A Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher – Anexo (DECCM-Anexo), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Secretaria Executiva de Política para Mulheres (SEPM), está disponibilizando, na unidade policial, uma equipe da Justiça Itinerante para a realização de serviços gratuitos voltados à família e aos direitos do consumidor, além de atendimento psicossocial para mulheres cedidos pela SEPM.
Os serviços estão sendo oferecidos em alusão aos três anos de criação da DECCM-Anexo, situada no bairro Cidade de Deus, zona Norte. De acordo com a delegada Andrea Nascimento, titular da especializada, as atividades começaram a ser oferecidas no dia 16 deste mês e serão estendidas até o dia 1º de novembro, das 8h às 14h.
“Em comemoração aos três nos de existência da DECCM-Anexo estamos prestando serviços à comunidade e às mulheres vítimas de violência doméstica, em parceria com o TJAM e com a SEPM, como forma de orientá-las a respeito de casos de violência doméstica, diretos da família e do consumidor”, esclareceu Andrea Nascimento.
Atendimentos – Conforme a delegada, o atendimento psicossocial na unidade móvel irá oferecer orientações sobre direitos da mulher, os tipos de violência, serviços de atenção e de defesa aos direitos da mulher. Já os atendimentos oferecidos aos direitos do consumidor são voltados para a orientação jurídica, cobrança de aluguel, títulos e dívidas em geral, ou apresentação de defeito após a compra de mercadoria, por exemplo.
Na área da família, situações de divórcio amigável, pensão alimentícia, reconhecimento voluntário de paternidade e guarda entre pais são alguns assuntos que poderão ser tratados no local. Para receber atendimento, os interessados precisam estar em posse de documentos pessoais, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, documentos de bens, certidão de casamento ou união estável.
