Angelus Figueira perde decisão que garantiria candidatura

Foto: Reprodução

De olho na cadeira de prefeito de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), Ângelus Figueira perdeu o direto à candidatura. A Juíza Federal Substituta da 3ª Vara/AM, Raffaela Cássia de Souza, revogou a tutela de urgência concedida no último dia 25, pelo juiz da 3ª Vara Federal Cível da SJAM, Ricardo de Sales, para Angelus Figueira.


A tutela concedida a Figueira determinava à União a suspensão dos efeitos do acórdão condenatório do Tribunal de Contas da União (TCU) n. 9386/2017 da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União. A afirmação era decisiva para tornar o candidato elegível.

O pedido de tutela de urgência, que solicitava, também, a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 9.386/2017 TCU – 2ª Câmara, Processo nº TC 017.442/2015-0, por ser desprovido de efeito suspensivo, já havia sido indeferido. O motivo seria que Angelus não arguiu nenhuma ilegalidade formal no processo administrativo junto ao TCU, apesar de ter sido oferecido a ele a oportunidade de defesa e recursos.

Conforme alegações apresentadas por Angelus Figueira, a responsabilidade pelo gerenciamento e aplicação dos recursos em questão era da então coordenadora da Defesa Civil do Município de Manacapuru/AM, Francisca Elma Magalhães. O ex-prefeito alegou, também, que o seu mandato de prefeito ocorreu de 16 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2012 e que o referido problema data de 24 de julho de 2012 a 23 de julho de 2013. Manacapuru teve três gestores nesse período.

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