AP: Assembleia diz que governo precisa especificar gastos de créditos

Deputados reunidos na Assembleia-AP/Foto: Abinoam Santiago

Deputados reunidos na Assembleia-AP/Foto: Abinoam Santiago
Deputados reunidos na Assembleia-AP/Foto: Abinoam Santiago

O consultor-geral da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) Paulo Melém disse nesta quarta-feira (10), que os deputados dependem de informações específicas do governo do estado acerca da destinação do crédito suplementar solicitado, para votar a proposta. O projeto de lei está desde novembro para análise dos parlamentares e solicita um remanejamento de R$ 80 milhões no orçamento estadual. A previsão inicial era de que a matéria fosse apreciada nesta quarta-feira, mas não entrou na pauta.

“O governo pede de uma forma geral e não especificada, para onde vai os recursos. Então a solicitação é que seja encaminhada a destinação acompanhada ao projeto de lei protocolado. Enquanto não houver isso, a matéria não vai para pauta”, afirmou Melém. O G1 procurou o governo do estado, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.

No projeto de lei que solicita o crédito suplementar, o governo do Amapá justificou que o remanejamento seria para quitar dívidas na Educação, com fornecedores de merendas das escolas e pagamentos atrasados de servidores de manutenção dos colégios.
Paulo Melem, consultor-geral da Assembleia do Amapá (Foto: Gerson Barbosa/Decom/ALAP)Paulo Melém, consultor-geral da Assembleia do
Amapá (Foto: Gerson Barbosa/Decom/ALAP)

A intenção é aplicar R$ 18 milhões do remanejamento na Educação, segundo o governo do estado. A falta de recursos deixa atualmente escolas públicas sem merenda para oferecer aos alunos. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) confirmou que os pagamentos serão possíveis somente com o remanejamento autorizado pela Assembleia Legislativa.

Além da Seed, o governo do Amapá pede remanejamento para reforçar o orçamento de mais dez órgãos da administração pública. O dinheiro seria retirado da Universidade Estadual do Amapá (Ueap), Defensoria Pública e polícias Militar e Civil.

“Queremos a especificação como se fosse uma garantia da aplicação integral do que foi solicitado pelo Estado”, reforçou o consultor-geral da Assembleia Paulo Melém.

O montante de R$ 80 milhões representa 1,6% de remanejamento orçamentário. Esse é o terceiro pedido do governo em 2014. O primeiro aconteceu em junho e foi recusado pelos deputados. Ele pedia R$ 1,7 bilhão. O segundo teve aceitação dos parlamentares e ocorreu em setembro, quando o Estado solicitou um crédito suplementar de R$ 130 milhões.(G1)

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui