O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou pelo afastamento do desembargador Constantino Brahúna, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), em decisão aprovada na sessão de ontem, terça-feira (18) e que, também, atinge o magistrado no cargo de corregedor-geral do judiciário amapaense.
Brahúna afirmou que vai cumprir o afastamento e avaliou o caso como perseguição de adversários na Justiça. Ele adiantou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). O afastamento do desembargador deverá ser cumprido até a apreciação final do caso pelo CNJ. O G1 entrou em contato com assessoria de comunicação do TJ do Amapá, mas não houve retorno das ligações.
O processo contra o magistrado amapaense foi ingressado pela Corregedoria Nacional de Justiça e teve como parte interessada o Ministério Público (MP) do Amapá. O CNJ decidiu pelo afastamento de Constantino Brahúna depois de analisar uma série de acusações contra o desembargador amapaense. Vazamento de informações de processos sigilosos, possíveis retaliações a juízes e interferir em decisões de primeiro grau são algumas das suspeitas levantadas pelo relatório da conselheira Fátima Nancy Andrigui.
O desembargador afastado disse que esperava pela decisão do CNJ. Ele afirmou que a tese de defesa não foi considerada durante a sessão que o afastou do cargo no judiciário amapaense.
“Todos os fatos foram armados por meus adversários que tentam desconstruir a minha imagem. É um conjunto de pessoas que sentiram-se contrariadas por alguma decisão e acabaram manobrando a posição do CNJ. Estranhei que o relatório não registrou uma linha da minha defesa. Agora, irei a uma instância superior para suspender essa ação do Conselho”, comentou.
Em maio de 2014, a Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap) chegou a classificar como “ofensivos” os “atos da corregedoria” do Tribunal de Justiça do Amapá, que tentou revogar decisões de juízes da Comarca de Macapá. As sentenças autorizavam a quebra de sigilo telefônico de agentes públicos investigados pelo Ministério Público do Amapá, por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A manifestação da Amaap reforçou a publicação de um relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base em depoimentos de juízes – que disseram ter ficado “constrangidos” -, o documento apontou que o corregedor-geral do Tjap, teria tentado “interferir na atuação” dos magistrados, modificando “o teor das decisões” que autorizavam a quebra de sigilo telefônico de agentes públicos, incluindo o do próprio filho, o advogado Constantino Brahúna Júnior.
À época, o magistrado amapaense justificou os atos afirmando que a autorização da quebra de sigilo telefônico deveria ser concedida apenas em caso de apresentação de “prova concreta” da participação do suspeito em algum delito.
O documento, segundo o Conselho Nacional de Justiça, foi baixado durante o recesso forense em 26 de dezembro de 2013, mesmo dia em que o MP representou na Justiça o pedido de quebra de sigilo telefônico do filho do desembargador, apontado no relatório como “principal articulador jurídico da quadrilha, fazendo lobby junto a servidores públicos”.
O vazamento das informações fez o MP desistir de pedir a quebra do sigilo do filho do desembargador. O caso também provocou o Ministério Público a pedir uma investigação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber como as informações sobre o processo teriam vazado aos envolvidos. Na ocasião, Brahúna Júnior afirmou que rasgava a carteira de advogado caso houvesse comprovação das acusações do MP.
“Eu nunca pedi nada a ninguém ou interferi no julgamento de alguém. Nem no caso de colegas de primeiro nem de segundo grau. Também nunca recebi presentes. Sou um homem correto e muito rigoroso, a exemplo da cobrança do cumprimento do horário de expediente dos juízes nos fóruns”, afirmou Constantino Brahúna.(G1)
