Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o governo do Amapá, quer garantir melhorias para o setor de nefrologia, vinculado ao Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal).
Entre os Governo tem 120 dias para inaugurar clínica de nefrologia em Santanaacordos previstos no documento está a inauguração, em até 120 dias, de uma clínica em Santana, a 17 quilômetros de Macapá, e a compra de 11 aparelhos de hemodiálise para atender aos mais de 200 pacientes do estado.
O TAC foi publicado no Diário do MPF Eletrônico no dia 26 de dezembro. No documento, o poder executivo se comprometeu a adotar várias medidas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para o Estado, e de R$ 5 mil para o governador e o secretário de Saúde.
A inauguração da Clínica de Nefrologia no Município de Santana e a aquisição de 11 máquinas de hemodiálise para ajudar no Serviço de Terapia Renal Substitutiva do HCAL devem acontecer em até 4 meses.
Também estão previstas medidas emergenciais, como a aquisição de equipamentos e medicamentos, garantia de exames laboratoriais trimestrais e anuais, atualização de prontuários dos pacientes, entre outras.
A compra de mais equipamentos para o tratamento de hemodiálise é necessária para atender a demanda atual do estado, que tem 39 máquinas para 200 pacientes regulares, atendidos três vezes por semana no Setor de Nefrologia.
O número ideal de equipamentos seria de, no mínimo, 50 máquinas, de acordo com uma portaria do Ministério da Saúde, que define que deve haver um aparelho para cada 15 mil habitantes. O Amapá tem uma população de mais de 750 mil pessoas.
Em dezembro de 2013, o MPF chegou a emitir uma recomendação para corrigir mais de 40 problemas graves encontrados no setor, em Macapá, como falta de equipamentos e medicamentos, descaso com a higiene e lotação. A medida foi baseada em relatórios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Vigilância Sanitária.(G1)
Pacientes voltaram a reclamar do serviço oferecido, principalmente na área de transportes, em novembro de 2014. As queixas se transformaram em ação no MPF.
