O desembargador Agostino Silvério enviou documentos ao governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), para que tome conhecimento da decisão que mandou anular a eleição para escolha do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MP) do Amapá, ocorrida em 5 dezembro de 2013, mesmo dia da nomeação do promotor Roberto Álvares para o mais alto cargo da instituição feita pelo ex-governador Camilo Capiberibe (PSB). O MP informou que vai se pronunciar sobre o assunto ainda nesta quarta-feira (7).
O procedimento deferido pelo magistrado aconteceu com base em um pedido de Joel Souza das Chagas, procurador de Justiça. Ele alegou a nulidade do decreto de nomeação de Álvares por causa da decisão que mandou suspender a eleição do MP.
A suspensão foi sustentada pelo possível descumprimento do MP do decreto da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), que anulou a lei orgânica do Ministério Público, impossibilitando a eleição. O procurador ainda argumentou que a revogação da legislação o possibilitaria de concorrer ao mais alto cargo da instituição com abertura de um novo prazo para a realização das eleições.
Silvério acatou o pedido com base na justificativa da Assembleia Legislativa em anular a lei orgânica do Ministério Público. Os deputados alegaram vícios de ilegalidade e descumprimento de ritos internos, a exemplo, segundo a Casa, da tramitação em caráter de urgência, algo de competência exclusiva do poder executivo, negado pelo Ministério Público.
Apesar da liminar, o MP prosseguiu o processo eleitoral obedecendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Luiz Fux, suspendendo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Assembleia que mudava a data de escolha do procurador-geral de Justiça para 15 de janeiro e proibia que promotores concorressem ao cargo.(G1)
