Um parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama considerou ilegal o pedido de licença prévia (LP) da Petrobras para exploração de petróleo e gás na foz do Amazonas.
A petroleira tenta fatiar o licenciamento ambiental para conseguir um atestado de viabilidade para exploração de petróleo sem que processos de segurança ambiental sejam observados e pendências, como a apresentação de plano de contingência em caso de incidente na foz do Amazonas, fossem atendidas.
De acordo com a com a Portaria 422/2011, do Ministério do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental de perfuração marítima de poços é monofásico, com análise integrada e geração apenas de licença de operação (LO), dependendo da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental para atividades enquadradas na Classe 1, as de maior risco.
O pedido da companhia consistia em pedir a fragmentação do processo por meio de uma emissão excepcional de licença prévia (LP) requerida, o que a levaria a conseguir uma declaração da viabilidade de empreendimento de exploração na foz do Amazonas.
Em alerta feito em junho, um grupo de organizações da sociedade civil enviou uma manifestação ao Ministério Público Federal denunciando potencial irregularidade no licenciamento ambiental para abertura de poços na foz do Amazonas e suas consequências. O documento aponta os riscos relacionados ao bloco FZA-M-59 e questiona o pedido da Petrobrás para obtenção de licença prévia sem apresentar estudos, que seguem pendentes.
O processo de licenciamento do bloco FZA-M-59 já dura sete anos. O bloco pertencia à BP Energy do Brasil Ltda., que passou para a Petrobras. Embora experientes e consolidadas, essas empresas não mostraram no processo de licenciamento capacidade suficiente para gerenciar as ameaças ao meio ambiente regional e transfronteiriço.
