O prefeito de Anamã (a 168 quilômetros de Manaus), Francisco Nunes Bastos, o Chico do Belo, está na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares ingressou, com ‘Representação’, com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Anamã, pela prática de ‘nepotismo’.
Conforme o órgão ministerial, o prefeito, em flagrante violação à Súmula Vinculante nº 13, do STF, contratou parente para cargos de confiança. De acordo com os Decretos 03, 12 e 13, de 4 de janeiro deste ano, Francisco Bastos nomeou o filho Ruam Stayne Batalha Bastos para o cargo de secretário de Economia e Finanças de Anamã, ainda, o responsável pelas contas do Fundo Municipal de Assistência Social e de Saúde.
Diante dos fatos, o MPC-AM requereu junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a admissão da ‘Representação’ e a concessão de ‘Cautelar’ para o afastamento temporário de Ruam Bastos, dos cargos para os quais foi nomeado. Solicita, ainda, a notificação do prefeito e do filho, oferecendo oportunidade para que os mesmos apresentem suas razões de defesa.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
