Após revogar censura à imprensa, STF apura denúncia de fake news

Foto: Cerlos Moura/STF

Mesmo com a derrubada da censura imposta a veículos de imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda trabalha para estancar os problemas causados pela abertura de um inquérito que se transformou na peça central de uma crise. Além de conter reações no Congresso e no Executivo, o presidente da Corte, Dias Toffoli, lida agora com um racha interno entre os ministros. Integrantes do tribunal dizem que o assunto só estará resolvido com o arquivamento total dos autos. O assunto pode ir parar no plenário, o que jogará ainda mais lenha na fogueira que se tornou as relações na mais alta instância da Justiça brasileira. Na próxima quarta-feira, durante a sessão plenária, haverá o primeiro encontro entre todos os ministros desde o auge da polêmica, e o assunto pode ganhar novos contornos.

Nos bastidores, ministros avaliam que é preciso enterrar as diligências relacionadas a “ataques e fake news” contra a Corte para que os demais assuntos, que precisam de deliberação, avancem, entre eles, a prisão em segunda instância, que deve voltar logo para a agenda do plenário, depois de ter sido retirada por um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com integrantes mais antigos do Supremo, a abertura de um inquérito de ofício para investigar atos externos desvirtuou a competência do tribunal e causa insegurança. Além disso, a censura aplicada à revista Crusoé e ao site O Antagonista deixou um rastro de insegurança jurídica, já que a apuração jornalística não precisa seguir o mesmo caminho de uma ação judicial para provar sua veracidade. Pelo menos seis, dos 11 ministros, são contra a continuidade da investigação e prometem reagir na próxima semana.

Foto: Cerlos Moura/STF

Competência

O receio dessa parcela do colegiado é a de que ocorram reações mais fortes no Parlamento, principalmente por parte de deputados e senadores que dizem que o Regimento Interno do Supremo pode ser novamente usado para justificar outras ações controversas. O ministro Marco Aurélio Mello argumenta que, entre os acusados, não existem pessoas com foro por prerrogativa de função, o que não justifica o julgamento do caso pelo STF. Ele destaca que, a partir de agora, a situação não se limita ao ministro-relator, Alexandre de Moraes. “Aquilo, ele resolveu (a censura). Mas o inquérito, eu não acredito que ele mesmo resolva. Tem que ver o problema de competência. Não há envolvido com prerrogativa de ter o inquérito capitaneado pelo Supremo”, disse.

O ministro destacou ainda que, diante de erros, não existem instituições com a tarefa de corrigir o tribunal, ou instância para a qual seja possível recorrer. “Quem seria o autor de ato que poderia reclamar da atuação do Supremo? Eu acho que não tem. Até aqui não apareceu ninguém”, completou.

A decisão do STF em manter o inquérito já ecoa no Parlamento, que, na semana passada, já reagiu às decisões dos ministros. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria na Casa, demonstra preocupação com a investigação. Afinal, ela mantém os ânimos exaltados e abre brecha para a discussão do impeachment de Toffoli e Moraes. Caso isso ocorra, o presidente Jair Bolsonaro poderia indicar até quatro ministros da Suprema Corte até o fim do mandato — cerca de um quarto. “Claro (que preocupa). Por isso que eu espero uma retomada de confiança e bom senso notadamente pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que tem ajudado o presidente da República no festival de trapalhadas”, criticou Randolfe.

O temor com o poder que a crise criada pelo STF pode dar a Bolsonaro não vai, entretanto, fazer o senador recuar de discutir o eventual processo de impeachment de Toffoli e Moraes. Para ele, a manutenção do inquérito dá razões para que os senadores encaminhem o processo. “Quanto mais alguém entender que está acima da ordem constitucional, da lei e da razão, se dá a proposta de investigação por qualquer tipo de delito, inclusive por crime de responsabilidade”, destacou.

É por esse motivo que Rodrigues garante que a Rede não abrirá mão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ação que tem por objetivo anular o inquérito do STF. “Se mantém, até porque seria impossível para nós, agora, desistirmos”, declarou. A decisão, pondera, é um instrumento que o partido oferece em um ato de pacificação. “É a mão estendida que damos aos ministros para uma saída honrosa”, alertou.

Fonte: Correio Brasiliense

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