Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Viação e Transportes (CVT), o projeto do deputado Alfredo Nascimento (PR/AM) que trata sobre recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros (PL 3314/2015).
A ideia da proposta é que a exploração comercial de espaços publicitários nos sistemas de transporte coletivos deve ter receita revertida para o próprio consumidor, uma vez que muitos reclamam do excesso de informações expostas nos diversos outdoors, busdoor, televisores, cartazes e outras formas midiáticas que as empresas de transportes coletivos deixam-se explorar.
O relator, deputado Milton Monti (PR/SP) sugeriu um projeto substitutivo, que coloca a proposta de Alfredo inserida nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, cujas leis são nº 8.987/1995 e nº 12.587/2012, instrumentos jurídicos mais adequados para acolher o projeto.
O relator destacou: “A medida trazida pelo autor aponta as receitas oriundas da exploração publicitária como importante instrumento para a redução das tarifas, desde que efetivamente consideradas nas planilhas de composição tarifária dos serviços.”
“Qualquer iniciativa que resulte na redução do preço das passagens contribui para, indiretamente, elevar a renda de milhões de usuários desses serviços”, disse Alfredo.
A exploração comercial destes espaços ocorre sem que o respectivo benefício financeiro seja revertido para os usuários na forma de redução tarifária. “Nossa intenção é corrigir essa distorção, obrigando o concessionário de transporte coletivo a apropriar o montante obtido com a venda de espaços publicitários como receita operacional não fixa, a ser considerada no cálculo do valor das tarifas. As empresas de transportes coletivos que exploram estes recursos não têm nenhum custo com estas exposições midiáticas, apenas cedem o espaço.”
O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
