Após ampla discussão entre os vereadores da oposição e da base aliada, o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 149/2014, de autoria do Executivo Municipal, que reajusta em 10% o salário dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com efeito na data-base de 1º de maio, a ser pago ainda na folha deste mês.
O PL, também, adota a modalidade vencimento (antes subsídios) para os profissionais do Magistério, o que permitirá o pagamento de abono para distribuição de eventuais sobras do Fundo para a Valorização do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva, tecnicamente o PL foi muito bem debatido tanto nas Comissões quanto no Plenário da Casa, sem problemas e de forma transparente. Ele garantiu que os professores receberão o reajuste ainda este mês. “Por isso cuidamos para que o projeto fosse aprovado hoje, mas sem prejuízo da discussão”, disse.
As discussões mais acaloradas entre os vereadores do PT e da base do prefeito Arthur Neto (PSDB) tanto nas comissões técnicas que avaliaram o PL do Executivo — passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças (CFEO), Educação (Comed) e Serviços Públicos (Conserp) — quanto no Plenário giraram em torno da apreciação do Projeto e da apresentação de quatro emendas oriundas dos professores, que integram a Associação Movimento de Luta dos Professores de Manaus (Asprom), presidida pelo professor Lambert Melo. Os professores, em grupo de aproximadamente 20, se fizeram presentes na galeria da Casa Legislativa ora aplaudindo, ora vaiando os oradores.
As emendas apresentadas pelos vereadores Waldemir José, professor Bibiano e Rosi Matos, todos do PT, pleiteavam o reajuste de 20% ao invés dos 10% que constavam no PL, a redução do prazo de implantação da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) de 90 para 60 dias e a ampliação do valor do auxílio alimentação para os professores da rede pública municipal de R$ 300 para quem tem jornada de 20 horas e de R$ 600 para os de 40 horas.
Todas foram rejeitadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde foram analisadas antes de irem ao Plenário para votação. Apesar de toda a justificativa e argumentação da oposição, tanto na reunião da comissão quanto no Plenário da Casa, as emendas não foram aprovadas.
Embate na votação
De um lado, os vereadores petistas argumentavam que o reajuste do Executivo não acompanhava o aumento da arrecadação municipal de 15,6% entre 2012 e 2013 e para a educação algo em torno de 33,1%, e afirmavam ainda que, este ano, as verbas destinadas no orçamento para a Educação somam R$ 1,1 bilhão; exigiam a comprovação do impacto orçamentário para os dois anos subsequentes no PL, restrito ao mês de dezembro, que não constavam. Os oposicionistas queriam ter a convicção de que o reajuste a maior comprometia a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os vereadores da base aliada, por outro lado, enumeravam os benefícios do Plano, que vão além do reajuste acima da inflação e ganho real (10%), como os avanços ampliados no Plano de Cargos e Salários (PCCS), a mudança do sistema de remuneração de subsídio para vencimento; a simplificação do plano, com a substituição de 78 tabelas de remuneração para duas; o auxílio transporte para os diretores da escola, anteriormente excluídos do benefício; a implantação, em 90 dias, da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) para professores do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, garantindo aos professores quatro horas semanais para planejamento e outras atividades de cunho formativo e pedagógico; e a mudança na regra do reenquadramento ampliando o número de servidores a serem beneficiados.
O líder do prefeito, Wilker Barreto (PHS), relator das emendas apresentadas na CCJR, garantiu que as reivindicações dos professores eram justas, mas que o prefeito apresentou uma proposta na qual se avançou o máximo que o município podia dar, após negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteam), Associação dos Professores (Asprom), Comissão de Educação da Casa Legislativa e participação dos vereadores, Professora Therezinha Ruiz, presidente da Comissão, Professora Jacqueline e Professor Samuel, ambos do PPS.
No calor das discussões tanto nas comissões técnicas quanto no Plenário, Waldemir José causou indignação aos vereadores ao afirmar que a Câmara Municipal era “anexo” da Prefeitura, em uma referência a falta de discussão mais profunda das Mensagens do Executivo. Vereadores como Mário Frota (PSDB), Professora Jaqueline, Marcelo Serafim (PSB), Luís Mitoso (PSD) e Professora Therezinha Ruiz (DEM) rebateram as acusações, consideradas por eles, como falta de respeito com o parlamento. Therezinha Ruiz disse, inclusive, que as discussões foram feitas durante três meses, enquanto Professora Jacqueline afirmava que participou das reuniões mesmo sem ser chamada, apresentando, inclusive, proposta que foi aprovada em favor da categoria.
Professor Bibiano chegou a reclamar, em Plenário, que foi impedido de fazer todas as argumentações necessárias na reunião conjunta das comissões técnicas da Casa, realizada antes do PL ser votado em Plenário.
Wilker Barreto afirmou que o papel da oposição na CMM é diminuir os avanços conquistados nas negociações, quando não reconhece os pontos aprovados ‘importantíssimos’ para os professores. Ele também rebateu a provocação de Waldemir José de que a Casa Legislativa era “anexo” da Prefeitura. “Estamos aprovando uma proposta de avanço para a categoria da Educação. As discussões não se esgotam na aprovação do Projeto, mas as conquistas são robustas”, salientou.
Ganho poderia ser maior
Para a Associação dos Professores, a Prefeitura de Manaus tinha condições de dar, no mínimo, 15% de reajuste, conforme as informações que conseguiram junto aos gestores do Fundef, apesar de reivindicarem os 20% de reajuste.
Segundo ele, ainda, a HTP, aplicada para os professores de 1º ao 5º ano, não funciona de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, que determina 1/3 da HTP para a preparação de aula e correção de provas, e não 20% das horas como é feito hoje. Além do aumento do auxílio alimentação para R$ 300, a categoria defende ainda a eleição direta para diretor de unidade. Como deixou claro, a luta não vai parar.
