Uma área destinada para a ampliação de um cemitério municipal em Nova Olinda do Norte está irregular. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo que o Judiciário obrigue o prefeito do município Adenilson Lima Reis. A interditar, imediatamente, a área destinada o espaço.
O órgão municipal deverá, ainda, recuperar a área atingida, iniciar o processo de licenciamento ambiental da área e abster-se de realizar qualquer sepultamento nesse local. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, no dia 03/08.
“A municipalidade tem o dever de promover a licença ambiental desta área, a fim de impedir que este local cause danos ambientais que possam colocar sob risco a saúde da população novoolindense. “, argumentou, na ACP, o Promotor de Justiça, Kleyson Nascimento Barroso.
A Promotoria de Justiça de Nova Olinda recebeu, no mês de junho de 2020, denúncia de instalação de um cemitério em uma área verde, no qual estariam sendo sepultadas as vítimas fatais do novo coronavírus (covid-19). O local ficaria no bairro Chicolândia e, segundo o denunciante, não teria o devido licenciamento ambiental.
