O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve ontem (09), a condenação contra o ex-governador José Roberto Arruda (PR) pelo crime de improbidade administrativa.
A decisão de 2ª instância transforma Arruda em um “ficha suja”, mas não tem efeito jurídico nestas eleições. O ex-governador, candidato a mais um mandato, já formalizou sua chapa na Justiça Eleitoral. E o Supremo Tribunal Federal entende que o único momento para enquadrar os políticos na Lei da Ficha Limpa é o registro da candidatura. O bloqueio contra Arruda valerá apenas a partir das eleições de 2016.
A 2ª Turma Cível do TJ-DF manteve a decisão de 1ª instância, do juiz Álvaro Ciarlini, que havia condenado Arruda, Jaqueline Roriz, filha do ex-governador Joaquim Roriz, e seu marido, Manoel Neto, por improbidade administrativa no chamado “mensalão do DEM”. O esquema teria recolhido propina entre fornecedores do Governo do Distrito Federal para financiar a campanha de Arruda.
A condenação de Arruda foi mantida por 2 votos a 1. Os desembargadores também reduziram a multa aplicada a cada um dos condenados. Antes, Arruda, Jaqueline e Neto tinham que pagar R$ 200 mil cada um aos cofres públicos –agora, o valor será dividido entre os 3.
O ex-governador, atual líder nas pesquisas de intenção de voto, será um político fragilizado mesmo que vença as eleições. Poderá ser o único dos 27 governadores do país que tomará posse em janeiro de 2015 sabendo que não pode disputar a reeleição daqui a 4 anos.
Arruda já definiu que discurso usará para se defender da pecha de “ficha suja” durante a campanha. Dirá que devolveu o dinheiro e é vítima de um “golpe” engendrado pelo PT, cujo “artífice” seria o atual governador Agnelo Queiroz, que deseja tirá-lo da disputa “no tapetão”.
O julgamento desta 4ª feira estava inicialmente pautado para o dia 25.jun.2014, antes de Arruda registrar sua candidatura, mas acabou suspenso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa, presidente Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão do STJ que impedia a análise do caso.
O diretório do Partido da República no Distrito Federal divulgou nota na qual “reafirma seu apoio absoluto e inabalável” ao “líder e candidato” José Roberto Arruda e registra que a decisão não afeta a sua candidatura ao Palácio do Buriti. Segundo a legenda, os advogados de Arruda recorrerão contra a decisão do TJ-DF.
A nota também lembra que há uma ação no STJ questionando a imparcialidade do juiz de 1ª instância que condenou o ex-governador, ainda pendente de julgamento.
O senador Gim Argello (PTB-DF), que integra a coligação de Arruda como candidato à reeleição ao Senado, afirmou, por meio de nota, que considera “absolutamente injusta” a decisão do TJ-DF e acredita na sua revisão. Gim mantém sua candidatura a senador na chapa de Arruda, ao lado de quem se diz “disposto a retomar em Brasília uma gestão eficiente, que responda com presteza e qualidade às demandas da sociedade”.(Fernando Rodrigues)
