Devido aos feriados da Semana da Pátria, o Governo do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Arsam), inicia, a partir desta sexta-feira (1º) até o dia 8 de setembro, a “Operação Transporte Seguro na Pátria”.
Onze municípios que fazem parte da Região Metropolitana de Manaus são atendidos por linhas intermunicipais, que disponibilizam 52 horários diários de saídas de ônibus rodoviários pela Rodoviária Huascar Angelim.
A fiscalização do serviço de transporte rodoviário intermunicipal será intensificada na plataforma da rodoviária e nas saídas da capital e conta com o apoio de 50 servidores, que atuarão em pontos fixos e volantes, em parceria com as polícias Militar e Rodoviária Federal, além do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM).
Serão fiscalizados com rigor o cumprimento de horários e gratuidades garantidas por lei, a lotação de passageiros e os itens obrigatórios de segurança dos veículos, que devem ser obedecidos por usuários e condutores. É proibido o transporte de passageiros em pé e, por isso, os ônibus intermunicipais passarão por duas vistorias: na rodoviária e na Ponte Rio Negro.
“Todos os passageiros devem ser transportados sentados e isso será verificado durante toda a operação”, declarou o diretor-presidente da Arsam, Fábio Alho.
Balanço – No mesmo período do ano passado, foram fiscalizados 1.891 veículos e cerca de 30 mil passageiros foram transportados por ônibus rodoviários ou veículos fretados, como táxis, vans e micro-ônibus. A fiscalização de plataforma resultou no cumprimento de 796 gratuidades por parte das empresas de ônibus, que do total, transportaram 8.889 passageiros. Vinte veículos extras também foram exigidos pela agência reguladora.
O serviço de transporte rodoviário intermunicipal prestado no Amazonas possui 17 linhas intermunicipais, operadas por cinco empresas: Aruanã, Master, Expresso Transamazônica, Eucatur e EMTRAM, das 5h30min às 23h, diariamente. Os destinos mais procurados são os municípios de Manacapuru e Itacoatiara. No bilhete ou passagem de ônibus devem constar a linha para a cidade de destino, a data e os horários de saída e chegada, que devem ser rigorosamente cumpridos.
Direito à gratuidade – Em cumprimento à Lei 4.463, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a gratuidade e desconto ao idoso no preço das passagens de transporte rodoviário intermunicipal, à Lei 3.006/2005 e Resolução 002/2009/ARSAM, é garantido o transporte gratuito, bem como a venda com desconto de 50% do valor do bilhete, para pessoas com deficiência, idosos maiores de 60 anos, crianças menores de 10 anos, desde que acompanhadas de responsável, policiais em serviço, aposentados por invalidez e alunos devidamente uniformizados, apenas durante o período letivo.
Para garantir a isenção total ou parcial da tarifa, o passageiro deverá comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos, apresentando qualquer documento original pessoal de identidade, com fé pública e que contenha foto. Também deverá fazer uma reserva, com no mínimo três horas de antecedência da partida junto ao guichê da empresa escolhida. Se excedidas as duas vagas reservadas para este benefício, a tarifa a ser cobrada deverá corresponder a 50% do valor da passagem.
Denúncias e reclamações – Os usuários podem fazer denúncias e reclamações diretamente aos fiscais da Arsam nos pontos de apoio da barreira, Rodoviária Huascar Angelim e Ponte Rio Negro ou registrá-las pessoalmente na Ouvidoria da agência do PAC São José do UAI Shopping ou diretamente aos fiscais de transporte e através do 0800 280 8585, em horário comercial
