A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) monitorou a ampliação da rede de distribuição de água, gás e no transporte intermunicipal. A gestão do governador Amazonino Mendes se encerra neste ano com todos os números em crescimento. A Arsam fiscaliza e regula os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, gás natural canalizado no Amazonas, e os mesmos procedimentos sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital, até março deste ano, através de um convênio com a Prefeitura de Manaus.
A extensão da rede de distribuição de água, à época da assinatura do contrato de concessão, em 2000, correspondia a 1.800 km. Até o fim do convênio (no mês de março) que atribuía à Arsam a fiscalização do serviço, a rede de água de Manaus possuía uma extensão de 3.768 km monitorados por sistemas modernos de geoprocessamento, que balizaram as ações de campo. As fiscalizações realizadas até março deste ano beneficiaram 1.348 cidadãos, considerando para cada bairro visitado o equivalente a 50 unidades residenciais visitadas. O índice de ocupação utilizado foi o estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): de 3,9 moradores por domicílio.
De 2000 a março de 2018, a rede pública coletora de esgoto passou de 266 km para 536 km. O acréscimo de 376 km corresponde à execução e/ou incorporação de redes de esgoto provenientes das obras do Prosamim e obras públicas.
Em 2018, a fiscalização da Arsam teve como foco o plano de expansão da Cigás em áreas comerciais, industriais e residenciais, por meio da supervisão das obras e interligações localizadas na rodovia AM-010 e nos bairros Distrito II, Chapada e Nossa Senhora das Graças. Foram realizadas 178 fiscalizações in loco. Em média, foram comercializados 3.939.435 milhões de m³/dia, após o início do fornecimento de gás natural para a usina termoelétrica de Mauá III. Atualmente, a rede de distribuição de gás possui 137 clientes contratados, sendo 84 em operação.
Intermunicipal – Na Região Metropolitana de Manaus, 21 linhas regulares operam no sistema de transporte intermunicipal, totalizando 119 veículos. Desse setor, a Arsam cadastrou 606 veículos que também transportam passageiros entre os municípios do Amazonas, incluindo ônibus e micro-ônibus, vans e táxis intermunicipais, que praticam a modalidade de afretamento. Para garantir a segurança dos passageiros que utilizam os trajetos intermunicipais, a Arsam possui pontos fixos de fiscalização na rodoviária Huascar Angelim, ponte Jornalista Phellipe Daou, barreira localizada no início das rodovias BR-174 e AM-010 (incluindo o km 30), e Avenida das Flores.
De janeiro a novembro de 2018, foram vistoriados 11.230 veículos que operam no sistema da malha rodoviária intermunicipal. Os fiscais da Arsam conferiram os itens obrigatórios de segurança, lotação e acondicionamento de cargas, o cumprimento de horários de partida e gratuidades obrigatórias destinadas às pessoas com deficiência, crianças menores acompanhadas de responsáveis, estudantes em período letivo e fardados, policiais e agentes a serviço e idosos maiores de 60 anos.
A fiscalização de plataforma realizada na rodoviária local, fez com que as empresas permissionárias das linhas intermunicipais de ônibus cumprissem 36.943 gratuidades obrigatórias por lei a quem possui o direito de isenção total ou parcial da tarifa de passagem, como aposentados por idade ou invalidez, pessoas portadoras de necessidades especiais, menores ou estudantes e policiais a serviço. As vistorias de rotina resultaram na emissão de 466 autos de constatação, em desfavor das empresas operadoras das linhas intermunicipais.
Ouvidoria – Na Ouvidoria localizada na rodoviária Huascar Angelim e pelo serviço de atendimento ao usuário da Arsam, por meio do telefone 0800 280 8585, de janeiro a novembro de 2018, foram registradas 198 reclamações. Dessas, 166 referem-se aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, fiscalizados até março. As demais referem-se ao serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.Quanto ao serviço de gás canalizado não houve registros de reclamação.
