Arsepam e Procon-AM fiscalizam cumprimento do direito à gratuidade dos idosos

Foto: Divulgação/Arsepam

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou, nesta sexta-feira (02/10), mais uma ação de conscientização e fiscalização do cumprimento dos direitos dos idosos que utilizam o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal. A mobilização foi realizada no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus, em alusão ao Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro, e contou com a participação do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM).

Foto: Divulgação/Arsepam

A Lei Estadual nº 4.463 concede a gratuidade nos transportes rodoviários intermunicipais de passageiros com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do estado do Amazonas, sendo necessário apenas um documento oficial com foto. Cada veículo deve disponibilizar duas vagas para esse público. Se excedidas, o idoso pode fazer sua reserva com antecedência, ou usufruir do desconto de 50% no valor da passagem.

Desde o início do ano, a Arsepam já fez cumprir mais de 15.000 gratuidades conferidas no embarque dos passageiros.

A Arsepam conta com uma ouvidoria na Rodoviária de Manaus, que funciona das 7h as 17h, de segunda a sexta-feira. Para denúncias, pode-se entrar em contato pelo Whatsapp 24h (92) 98408-1799.

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