O sinal vermelho está aceso para a Prefeitura de Manaus. Nos três últimos anos, o Executivo municipal excedeu as metas com Comunicação, estabelecidas na Leis Orçamentárias Anuais (LOA). O valor desembolsado para gastos com publicidade no período atingiu R$ 183,668 milhões. O montante é 43,16% superior ao previsto nas LOA´s de 2013, 2014 e 2015, que foi de R$ 128,292 milhões. A denúncia foi feita pelo vereador professor Bibiano (PT), durante a sessão plenária de ontem, quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
No primeiro ano de governo, o prefeito Arthur Neto já excedeu em 62,97% os gastos na área. A LOA de 2013 previa recurso da ordem de R$ 28,187 milhões em Comunicação e o valor executado foi de R$ 45,936 milhões. No ano seguinte, a Prefeitura quase duplicou o valor destinado na Lei Orçamentária Anual para publicidade em relação a 2013, estabelecendo investimento de R$ 42,293 milhões. Porém, mesmo tendo aumentado o valor, a “farra” da Comunicação foi ainda maior e o gasto atingiu R$ 73,457 milhões, variação de 73,69% em comparação com o estabelecido na LOA. Importante recordar que 2014 foi ano de eleição.
Mesmo não tendo encerrado o ano de 2015, a Prefeitura já ultrapassou a meta estabelecida na LOA para a área, que foi de R$ 57,812, tendo gasto R$ 64,275 milhões do dia 1º de janeiro deste ano até o último dia seis de outubro. Para a LOA de 2016, que ainda será votada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a previsão orçamentária é de R$ 65,857 milhões. “Essa gastança com Comunicação ocorreu em meio ao discurso oficial de que a Prefeitura está cortando gastos. Isso aconteceu, mas em áreas prioritárias como Educação e Saúde”, disse o vereador. “Como fica a transparência da administração pública”, questionou.
Em seu discurso, o vereador criticou a prática da Prefeitura de adotar créditos suplementares, realocando recursos de pastas prioritárias, entre as quais, Juventude, Mulher e Direitos humanos, para novas secretarias, assim como ocorreu recentemente com a Secretaria Municipal Extraordinária (Semex), cujo interesse é estratégico. “Toda e qualquer ação do poder público seja ele em qualquer instância deve ter o bem comum como princípio fundamental e como finalidade o atendimento ao interesse público”, afirmou Bibiano. Segundo ele, “enquanto centenas de crianças perambulam pelas ruas da cidade à mercê de todo o tipo de violência, exploração sexual, drogas, o prefeito retira recursos da Secretaria competente neste assunto e absurdamente eleva gastos com propaganda institucional”.
O vereador deu entrada em representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando instauração de auditoria de natureza contábil, financeira e orçamentária na aplicação de recursos da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) referente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015. No documento, Bibiano questiona inclusive se a Prefeitura respeitou os ditames legais na abertura de créditos adicionais para as despesas comunicacionais; se houve ocorrência de montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios com os recursos da Secretaria Municipal de Comunicação; e ainda, se justificaria a Prefeitura de Manaus destinar no orçamento de 2016, o valor de R$ 65,857 milhões para gastos com comunicação, uma vez que pastas importantes como saúde e educação tiveram quedas nos investimentos.
Com a desestabilização econômica no país, com altas taxas de juros, com inflação galopante é difícil prever custo real de qualquer empreendimentos sem a implementação de aditivos. Dentro desse contexto, é visível e de fácil entendimento que valores custeados a curto, médio e longo prazo serão acrescidos devido a presença da alta inflação… Não tem como fixar valor na atual situação econômica no País.