A Câmara Municipal de Manaus foi convocada nesta quinta-feira (4), em caráter de urgência para votar o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que estabelece a gratuidade da tarifa do serviço de transporte público em Manaus para o próximo domingo, 7 de outubro, dia do primeiro turno das eleições gerais para presidente, governador senador, deputado federal e estadual.
Na justificativa da proposta, o prefeito afirma que a concessão do benefício da gratuidade, além de permitir o exercício da democracia, reveste-se de grande alcance social, portanto, solicita a autorização do Poder Legislativo para concessão da gratuidade e assume o ônus decorrente do transporte dos eleitores para zona as zonas eleitorais de Manaus, com base no art. 15, inc. IV, da Lei 458, de 30 de dezembro de 1998, com redação final dada pela lei 1.088, de 29 de dezembro de 2006.
O projeto de lei foi encaminhado pela Casa Civil do município com pedido de urgência, e já está na Câmara Municipal, devendo passar pela avaliação das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e de Transportes, além de submetido á votação plenária, conforme o que determina o regimento da Casa Legislativa.
Todo o processo deve ser concluído até hoje sexta-feira (5), para que a Prefeitura de Manaus possa sancionar, publicar e executar a medida.
A frota de acordo com a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), deverá operar com 100% dos veículos e sistemas de fiscalização e de apoio nos terminais. A operacionalização do atendimento aos usuários será divulgada imediatamente após a aprovação, pela CMM, da autorização para a gratuidade.
