Cinquenta e seis processos tramitam, hoje, na Justiça do Amazonas, capital e interior, envolvendo o prefeito de Coari, Manoel Adail Pinheiro, e não 70 como já foi informado pela mídia.
Desses 56 processos, 34 tramitam na Comarca de Coari, e 22 na capital, sendo dois na 1ª instância de Manaus, e 20 perante o Tribunal de Justiça. Em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes, quatro processos estão em tramitação no 2º grau envolvendo o prefeito – três inquéritos policiais e uma Ação Penal. Segundo Ary Moutinho, se houve lentidão na tramitação de processo a culpa por isso foi do Ministério Público Estadual (MPE) que, em alguns casos, demorou a enviar os autos à Justiça.
Essas e outras informações relacionadas aos processos do prefeito Adail Pinheiro foram repassadas hoje, quarta-feira (05) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, durante coletiva com a imprensa. Por quase duas horas, o presidente explicou a real situação processual de Adail Pinheiro e outras situações que foram levantadas pela imprensa nas últimas três semanas.
“Isso corresponde ao compromisso que assumi perante toda a sociedade, no dia da minha posse como Presidente do Tribunal de Justiça, de fiel e intransigente observância da Lei de Acesso às Informações Públicas, conhecida como a Lei da Transparência”, disse o presidente do TJAM. Todos os jornalistas receberam uma cópia do levantamento dos processos existentes na instituição envolvendo Adail Pinheiro, na capital e no interior, contendo número do ação, a classificação processual, a Vara de origem, a data de entrada no Judiciário Estadual, a data da última movimentação e a fase atual do processo. “Agora, salvos os processos que correm em segredo de justiça, poderão ser acompanhados por toda a imprensa e todas as dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com os seus responsáveis”.
Em relação aos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, o presidente também entregou aos jornalistas uma relação com o número de cada processo envolvendo o prefeito de Coari e um resumo do trâmite processual. Outras informações não foram possíveis ser repassadas à imprensa, pois os processos tramitam sob segredo de justiça. “Trata-se de um instrumento legal para proteger as vítimas”, ressaltou o presidente.
Em relação à demora na tramitação dos processos, Moutinho declarou que seria leviano dizer que há uma “demora proposital”, com o objetivo de “blindar o acusado” e acrescentou que, se houver acusações formais de irregularidades, os responsáveis, de 1º ou de 2º graus, “responderão pelo que lhe for imputado nos órgãos competentes”.
“Mas que fique claro: este presidente e nenhum outro presidente de Tribunal pode interferir nos atos dos magistrados e, muito menos, em suas decisões judiciais. Cada magistrado tem sua responsabilidade funcional definida em lei, sendo-lhe assegurado independência na tomada de suas decisões, como garantia da própria cidadania, pois um juiz enfraquecido, intimidado, jamais poderá responder eficazmente a uma demanda dos fracos, dos anônimos e dos excluídos sociais, em face dos poderes e dos poderosos. Desvio de conduta é outra coisa; mas precisa ser provado. E o que couber à Presidência, as medidas serão enérgicas”, enfatizou.
Ele também destacou que não houve qualquer “sumiço” de processo, como afirmado na mídia há alguns dias, ressaltando que a ação citada tramita regularmente e os autos foram digitalizados e, 19.09.13, estando à disposição das partes envolvidas para as devidas movimentações.
Quadro Geral Processos
Dos 56 processos em trâmite, 34 estão na Comarca de Coari, e 22 na capital, sendo dois na 1ª Instância de Manaus, e 20 perante o Tribunal de Justiça. Das duas ações em andamento na Comarca de Manaus (1ª instância), uma delas foi julgada e se encontra em grau de recurso. As 20 ações em andamento no Tribunal de Justiça estão distribuídas entre vários desembargadores, que funcionam como relatores.
“Dos 20 processos, apenas um deu entrada nessa 2ª instância no ano de 2012; os demais, 17, entraram em 2013; e, dois foram cadastrados em janeiro deste ano. Em relação, especificamente aos casos da Meta 18, desses 56 processos, 30 dizem respeito a ações de improbidade administrativa, sendo que 20 tramitam na Comarca de Coari, dez no Tribunal de Justiça, sendo que um já foi julgado, estando na fase de recurso para os Tribunais Superiores”, afirmou o desembargador Ari Moutinho.
Crimes Sexuais
O prefeito de Coari está envolvido em quatro processos pela imputação da prática de crimes sexuais contra vulneráveis, exploração sexual de menores e favorecimento à prostituição, sendo que um deles entrou nao 2º grau neste mês de janeiro. Os processos tramitam sob segredo de Justiça.
“Vejamos a real posição de cada um, dentro dos limites que a lei me permite informar. Três processos estão na fase de Inquérito Policial que vieram à Justiça, ganhando um número de distribuição, mas voltaram à autoridade policial para cumprimento de diligências requeridas pelo Ministério Público, ou requeridas, de ofício, pelo Relator. Ainda não houve denúncia pelo Ministério Público: são os de nºs. 0001704-12.2013.8.04.0000, atual relator o desembargador João Mauro Bessa; 0001706-79.2013.8.04.0000, atual relator o desembargador João Mauro Bessa; e 0002792-51.2014.8.04.0000, atual relator o desembargador Rafael de Araújo Romano. Existe um processo, já com denúncia do Ministério Público, tratado como ação penal, portanto: o de nº 0001707-64.2013.8.04.0000, atual relator o desembargador Rafael Romano”, informou Moutinho.
Pedidos CPI da Pedofilia
Durante a coletiva, o presidente ressaltou que o Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu, na gestão atual, até o dia 31 de janeiro de 2014, apenas um requerimento da “CPI da Pedofilia”, assinado pela presidente da Comissão, deputada federal Erika Kokay. Neste documento, a parlamentar solicita o credenciamento de dois advogados com atuação neste Estado, perante os processos por crimes sexuais imputados ao acusado Adail Pinheiro.
“Por se tratar de competência do relator, enviei a solicitação aos relatores do mencionados processos. Até a presente data, apenas o desembargador João Mauro Bessa decidiu a respeito, indeferindo o pedido, relativamente aos processos de nºs. 0001704-12.2013.8.04.0000/Pleno e 0001706-79.2013.8.04.0000/Pleno, ambos sob a sua relatoria. E, tal decisão já foi por mim repassada à presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito”, informou Moutinho.
