Ao longo desses “seculares” 12 anos no poder, o PT sempre tenta nos idiotizar. Imaginem que tem advogados cogitando que o caso “mensalão” deveria ter sido julgado num Juizado de Pequenas Causas, e não no Supremo. Estas catitas saíram do PL (Partido Liberal), PP (Partido Progressista), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e do próprio PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).
Penso que Juizado Especial Cível, antes conhecido como Juizado de Pequenas Causas, é aquele que julga ações em que o valor envolvido não deve exceder 40 salários mínimos. A principal função desses juizados é simplificar o andamento e costuma ser mais rápido que a justiça comum – geralmente leva mais de 5 anos para decidir uma causa, pela lentidão no cumprimento de prazos ou pela boa vontade do juiz, além de implicações com o sistema
Nesses juizados, um juiz analisa o pedido de quem deu entrada na ação e depois de ouvir a defesa do acusado decide quem tem razão. Para causas de até 20 salários mínimos não é necessário advogado. Basta ir ao juizado especial mais próximo e dar entrada na ação, que pode ser feita por escrito ou oralmente. Imaginemos um Tribunal de Pequenas Causas condenando figuraças de alta plumagem envolvidas em escândalos do tipo mensalão ou petrolão? Os juízes seriam logo logo triturados!
Depois de ter acatado denuncia do esquema de compra de votos de parlamentares, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, e etc, etc, etc, etc, etc, deflagrado no primeiro mandato do governo de Luís Inácio Lula da Silva, o Supremo julgou e condenou quadrilheiros bacanas como José Dirceu, Luiz Gushiken, João Paulo Cunha, Marcos Valério, Roberto Jefferson, Anderson Adauto, José Genoíno, Delúbio Soares e mais 32 mensaleiros. Desse grupo, alguns mais privilegiados cumprem pena em casa, ou seja, prisão domiciliar – o que não dá pra engolir tantos privilégios.
Agora, o caso petrolão está rolando numa boa, e não duvido que o ministro da Justiça Eduardo Cardozo utilize-se de sua cara de pau para sugerir o encaminhamento para o Congresso Nacional de um PL modificando procedimentos para julgamento de crimes do padrão criminal de um mensalão ou de um petrolão. Lembrando que Juizado Especial Cível julga ações de até 40 salário mínimos e não ações envolvendo bilhões de reais.
Como no Brasil tudo é possível, cabe esperar mais pouquinho, né?
*Garcia Neto é professor e jornalista.
