Só hoje retornou o processo que decide a constitucionalidade do aumento do número de vagas no Tribunal de Justiça do Amazonas. Aliás, já está decidido, pois a maioria da Corte já votou pela constitucionalidade, o resto, é só procrastinação.
O escore dos que votaram pela constitucionalidade é o seguinte: Relator João Simões; desembargadores Chalub; Ary Moutinho, Yedo Simões, Flávio Pascarelli; Rafael Romano; Thury; Djalma; Lafayete e Carla Reis (10). Pela inconstitucionalidade: Mauro Bessa; Paulo Lima e Cláudio Roessing (3).
Os “últimos capítulos” tiveram como protagonista o Desembargador Cláudio Roessing, o qual evitou conceder entrevista por várias vezes ao nosso Portal, transparecendo que queria evitar explicar o inexplicável. Hoje, até que enfim, o nobre magistrado trouxe seu “laborioso” voto. Nada de mais. A mesma ladainha, parecia o famoso programa vespertino da Globo – “vale a pena de ver de novo”, depois de tentar explicar o inexplicável, se ateve a uma decisão do CNJ, a qual, já foi derrubada pelo STF, bem como, já se tornou unânime naquele Conselho de Justiça, qual seja: CNJ não pode discutir constitucionalidade de lei, bem como, não pode discutir matéria judicializada, ou seja, o ínclito julgador, passou tanto tempo com “vistas do processo”, diga-se virtual, para não acrescentar nada, e ainda se explicou: “este é meu entendimento”, tenha paciência, não é porque alguém tem o entendimento que uma jaqueira produz manga que ela irá produzir manga, mesmo o “livre convencimento do juiz” deve ter o mínimo de lógica, coerência e dignidade. Pois bem, fez consignar seu voto divergente, que, diga-se de passagem, não alterará em nada o resultado final.
Desta vez não conseguiram escalar ninguém para pedir vistas dos autos VIRTUAIS, mas, como que, surpreendentemente, a Presidente do TJ/AM, Desembargadora Graça Figueiredo. Foi uma surpresa, pois, justamente tal magistrada, desde o início, foi a baluarte contra o aumento de vagas; foi ela quem pediu vistas do processo administrativo e teve seu pedido negado, com base em decisão do STJ e foi justamente por esse fato, que toda a celeuma começou. Na época não era “interessante” o aumento de vagas que, certamente, comprometeria sua eleição para a presidência, pois, comenta-se nos bastidores, que com outra composição, seria eleito o desembargador Chalub, que segundo dizem, foi posto como “boi de piranha” por seus “aliados”. O que não se explica neste momento é esse pedido de vistas por uma pessoa que, mais do que os demais, sabe todos os meandros do processo, em detalhes inconfessáveis.
Mal terminou o pedido de vistas do processo VIRTUAL, já se comentava nos corredores qual o motivo, a Presidente do TJ/AM pretende discutir a possibilidade do Tribunal arcar com as despesas advindas com o aumento das vagas.
Peraí, não foi feito pelos Poderes Executivo e Legislativo um aumento orçamentário para esse fim desde 2013?
O melhor disso tudo é que agora a sociedade terá como saber o que foi feito com aumento do orçamento que houve com finalidade específica do aumento das vagas e até a presente data não aconteceu. Uma simples análise orçamentária da questão informa que, serão sete novas vagas, mas deste número apenas dois virão de fora, ou seja, Ministério Público e OAB do quinto constitucional, logo, cinco magistrados já estão com seus subsídios inseridos no orçamento do TJ, isto, inclusive, antes mesmo que houvesse um aumento orçamentário para esse fim. Fica assim, aproximadamente o quadro:
O aumento de sete vagas do TJ/AM somaria cerca de R$ 300.000,00 ao ano para pagamento dos magistrados, acrescido a isto, teríamos os valores pagos aos novos assessores desses desembargadores, que somaria cerca de R$ 280 mil reais anuais, portanto, chegaria ao montante, aproximadamente, R$ 580 mil ano. Isto sem falar que cinco já são juízes com valores de subsídios aproximados, então, o valor seria bem menor. Mas, ao que consta o valor orçamentário destinado para esse fim é bem maior.
Fica a dúvida, o que estão fazendo com o orçamento do TJ/AM que foi majorado desde 2013? A sociedade deseja uma resposta!
Outros questionamentos continuam: Quais os objetos dos desembargadores que estão retardando a conclusão do julgamento? O que mudou desde o almoço de todos os desembargadores com o ex-governador Omar Aziz para pedir aumento de orçamento?
Será que não querem dividir poder? O interesse é das eleições da próxima direção do TJ e TRE?
Existe de fato um juiz que voltará do CNJ em 2016 para concorrer a uma das vagas? Estão utilizando o valor orçamentário destinado ao aumento das vagas para pagar auxílio moradia e o famoso PAI?
Nosso Tribunal, infelizmente, não explicou, até a presente data, os pedidos de vistas infindáveis e sem limites e, no presente caso, e de um processo virtual.
Vamos aguardar quantas sessões usará a Presidente para analisar um processo VIRTUAL que conhece desde 2013 ou será “escalado” para pedir vistas do “dificílimo” processo VIRTUAL, com matéria de “alta indagação”, o desembargador Jorge Lins.
Aguardem os próximos capítulos!!!…
