A protagonista dos “últimos capítulos dessa crônica” é a própria presidente do TJ-AM, Desembargadora Graça Figueiredo, que pela terceira semana seguida analisa umas míseras folhas de um processo virtual, que ela conhece desde 2013, época que se posicionou contra o aumento de desembargadores, porque supunha influenciar na sua pretensão de ser eleita presidente.
Na sessão da terça-feira (12), a desembargadora Graça não levou seu voto, alegando que precisava analisar mais a matéria, mas confidenciou seu voto a pessoas próximas: “sou contra, porque não existe orçamento para responder pelas despesas”. O cidadão manauara sabe que desde 2013, o então governador Omar Aziz abriu mão de orçamento do Poder Executivo juntamente com o Poder Legislativo, para cobrir as despesas do Tribunal de Justiça. Se esse valor não existe mais, é porque houve desviou de finalidade.
Nesse dia 29 de abril, a Divisão de Orçamento do TJ/AM publicou uma nota com o título: “Segundo Divisão de Orçamento do TJAM, não há dotação orçamentária nos exercícios de 2013, 2014 e 2015 para cobrir a despesa decorrente do aumento de 19 para 26 desembargadores.”. Seria uma tentativa de socorrer o voto contrário da Presidente?
Pelo visto, a nota veio subsidiar o previsto voto da Presidente Graça Figueiredo. Claramente a nota respalda o voto, mas não corresponde à verdade. O Portal consultou um jurista, que também é contador e especialista em contabilidade pública. Ele fez a seguinte explanação: “É de domínio público, que o TJ/AM foi beneficiado com aumento do seu orçamento para arcar com as despesas do aumento de desembargadores”. “Esse assunto foi amplamente divulgado pela imprensa local, após um suculento almoço com o ex-governador Omar Aziz e todos os desembargadores do TJ, repita-se, todos”.
A imprensa também divulgou essa reunião. Nesse dia o ex-governador Omar Aziz fez duas ligações na frente de todos os magistrados; uma para Josué Neto, que continua Presidente da Aleam e outra para o então Procurador Geral do Ministério Público, Francisco Cruz.
Omar disse: estou aqui com os desembargadores do TJ e estão me pedindo uma ajuda orçamentária para aumentar o número de desembargadores e perguntou, vamos ajudar?
Josué Neto confirmou dizendo que eles (os desembargadores) já tinham falado com a maioria dos deputados e pediu o envio da lei orçamentária, que eles aprovariam.
Por sua vez, Francisco Cruz disse que “não podia ajudar”, porque o Ministério Público também estava precisava de investimentos na sua estrutura do interior, em pessoal e em novos Promotores e assessores. Omar retrucou: “mas Chicão, você não será candidato a uma vaga?”, Cruz disse: Governador, os interesses da instituição estão acima dos meus interesses pessoais!… Verdade, verdade, disse Omar Aziz a ele.
Assim, o Poder Executivo e o Poder Legislativo dividiram o percentual solicitado “por todos” os desembargadores. Agora resta saber, porque a minoria vencida mudou de ideia?
Essa é a real história narrada ao portal, por um membro da Corte que presenciou tudo, o que foi mencionado e divulgado pela mídia local na época.
Vamos aos fundamentos do voto
O voto deve mencionar os motivos elencados pelos dois votos divergente e inovar na questão orçamentária, mesmo porque, deve vir a reboque da nota divulgada pela Divisão de Orçamento do TJ/AM.
A incontrariável “Nota” afirma que o projeto de lei: “não fez previsão orçamentária e financeira, conforme determina o § 1º do Art. 169 da Constituição Federal e o § 1º do Art. 17 da Lei Complementar 101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Não é verdade, a Lei n°. 126, de 7 de novembro de 2013, que aumentou o número de desembargadores, traz em seu art. 4°, o seguinte: “Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento do Poder Judiciário.” Esta é a forma de se fazer previsão orçamentária nas leis, pois a consignação específica dos gastos, somente ocorre no texto da lei orçamentária.
Quanto a alegada inexistência de prévia previsão orçamentária, novamente não é verdade, pois em menos de 2 anos, duas vezes os deputados socorreram o orçamento do TJ/AM, sendo que na última, foi com o objetivo específico para o aumento das respectivas vagas.
Como a dotação orçamentária deveria ser, como foi, prévio, a mensagem com o projeto de lei orçamentária foi enviada para ALEAM, pelo ex-governador Omar Aziz, no dia 26 de setembro de 2013 e, foi aprovada, sob regime de urgência pela ALEAM, logo, anterior a aprovação da lei que aumentou o número de desembargadores, que somente foi sancionada em novembro do mesmo ano, após ter sido garantido o orçamento suficiente para a despesa. Aliás, mais que suficiente, vejamos ….
Ficou assim:
De acordo com a lei que aumentou o orçamento para custear o aumento das vagas de desembargadores, o Governo do Estado diminuiu o repasse do Poder Legislativo de 3,8% para 3,6%, além de retirar outros 0,2% do orçamento do Poder Executivo, para completar o aumento de 0,4% no repasse ao Poder Judiciário, que subiu de 7,4% para 7,8%, representando em 2014, um aumento anual no orçamento do TJ-AM da ordem de R$ 24 milhões, o que já foi executado em 2014, inclusive, a maior, em razão do excesso de arrecadação que ocorreu naquele ano.
Portanto, o TJ/AM deveria ter separado tal recurso para o fim que foi destinado e hoje, teria em caixa mais de 24 milhões para aparelhar 7 novos gabinetes e ainda sobraria recursos para reformar todos os demais existentes. O que foi feito desse valor?
Mesmo que não haja uma arrecadação maior em 2015, o TJ/AM tem garantido o mesmo valor de 2014 (24 milhões) para esse fim. Vejamos, então, qual o valor aproximado dos gastos com o aumento das vagas para desembargadores:
A primeira observação é que, dos 7 novos desembargadores, somente 2 virão de fora (OAB e MP), assim, o aumento de despesa é irrisório, pois juízes que serão promovidos já recebem pelo TJ/AM, e terão um aumento de cerca de 5% nos seus salários. Mas quando a Divisão de Orçamento do TJ fez sua “laboriosa” análise, trabalhou com o sofismo de gasto total com 7 novas vagas, isto não traduz seriedade com a sociedade.
Segundo análise, já afirmada nesse Portal, o aumento de 7 vagas do TJ-AM somaria cerca de R$ 300 mil AO ANO para pagamento dos novos magistrados, acrescido a isto, teríamos os valores pagos aos novos assessores desses desembargadores, que somaria cerca de R$ 280 mil ANUAIS, portanto, chegaria ao montante, aproximadamente, R$ 580 mil ao ANO.
Diante disso, na hora que os desembargadores foram pedir aumento orçamentário à Omar Aziz, supervalorizaram a despesa futura em cerda de R$ 24 milhões anuais, quando na verdade é apenas de R$ 600 mil, e agora, supervalorizam novamente a real despesa, para “inventar” uma desculpa, a fim de fugir do cumprimento da lei. O TJ-AM deve uma explicação à sociedade!
Por fim, não existe nenhuma inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem referente ao aumento orçamentário prévio e muito menos com relação a existência de previsão orçamentária na lei que aumentou o número de desembargadores. Aliás, entendo que a Corte deva adotar medidas administrativas para apurar a responsabilidade da Divisão de Orçamento do TJ-AM, que tentou induzir à erro os julgadores.”
Nosso especialista ainda se colocou à disposição do TJ-AM, para fazer uma parecer jurídico/contábil, a fim de subsidiar a decisão da Corte, sem ônus, bastando para tanto, o Tribunal fornecer todos os documentos contábeis e financeiros que serão solicitados, se for o caso, oportunamente, sendo submetido ao Conselho Regional de Contabilidade para análise.
O julgamento voltaria para julgamento na próxima terça-feira, dia 19/05, onde a Presidente havia se comprometido a trazer seu voto, mas, fontes do TJ-AM já informaram que a Presidente, desembargadora Graça Figueiredo, foi “obrigada” a uma nova viagem e só retornará, na quarta-feira, dia 20/05. Assim, ganhará mais uma semana para analisar o dificílimo processo VIRTUAL de algumas poucas laudas.
Aguardem as cenas dos próximos capítulos …..
