Aprovadas hoje, quinta-feira (29), na Assembleia legislativa, 17 das 22 propostas que constavam na pauta de votação. Entre elas, o projeto de lei nº 317/2015, da Mesa Diretora da Casa, que reduz em 10% os salários do governador José Melo (PROS), do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD) e dos secretários de Estado.
A proposta nº 317 foi aprovada por unanimidade e encaminhada à sanção do governador José Melo (PROS). Proposta semelhante foi encaminhada pelo Executivo à Aleam, mas foi retirada de pauta por vício de iniciativa, segundo informações da Diretoria de Documentação da Aleam. Pela Constituição Estadual os projetos que fixam salários do governador, vice-governador e secretários precisam ser de iniciativa do Poder Legislativo.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram ainda dois projetos do Executivo: o nº310/2015, que transfere R$ 965,6 mil em recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplanct) para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o de nº 315/2015 que prevê incentivos para pequenos produtores.
O projeto nº 310, que transfere recursos destinados à exploração de recursos hídricos, foi aprovado por unanimidade após esclarecimentos do líder do Governo na Casa, deputado David Almeida (PSD). Segundo ele, a proposta promoveu apenas um ajuste orçamentário, vinculando o Fundo Estadual de Recursos Hídricos à Sema, que passou a ser responsável pelo Fundo desde a última Reforma Administrativa do Estado.
A proposta nº 315, também aprovada por unanimidade, reformula o Programa de Incentivo ao Uso de Calcário e prevê que os produtores beneficiados receberão bônus por adimplência, sempre que pagarem as parcelas do financiamento em dia. A proposta faz adequações na Lei 2.903/2004, que trata do Programa de Incentivo ao Calcário e prevê benefícios para os produtores adimplentes, que contrataram financiamento junto ao Estado, em forma de “bônus de adimplência” sobre o crédito contratado. O valor do crédito será fixado através de decreto, segundo a proposta.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei nº 59/2015, de autoria do deputado Carlos Alberto (PRB), que estabelece o prazo máximo de sete dias para realização de exames e consultas de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, realizados pela rede estadual, também foi aprovado nesta quinta-feira. Segundo Carlos Alberto, o projeto atende a uma grande necessidade dos idosos, que às vezes possuem saúde mais frágil por consequências da idade.
Durante a votação da proposta, os deputados Alessandra Campelo (PCdoB), Ricardo Nicolau (PSD), Bosco Saraiva (PSDB), Wanderley Dallas (PMDB), Serafim Corrêa (PSB), e David Almeida (PSD), apoiaram o projeto de Carlos Alberto. “A pessoa com mais de 60 anos tem outro ritmo de vida, e deve ter prioridade”, afirmou Serafim.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 94/2015, de autoria do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), que obriga as empresas prestadoras de serviços e de venda de produtos, que operam através de telefonia, a garantir agilidade no atendimento ao consumidor, no caso de cancelamento de serviços ou produtos. O projeto prevê ainda que o consumidor que pedir cancelamento deverá ter sua vontade respeitada de imediato. Em caso de descumprimento, a multa é de um salário mínimo para cada reclamação comprovada.
Outro projeto aprovado é o nº 24/2013 que obriga todas as escolas de nível médio e fundamental da rede de ensino pública e privada do Estado do Amazonas a registrarem, no ato da matrícula, uma lista de nomes de pessoas autorizadas a ingressarem no estabelecimento de ensino, além dos próprios pais ou responsáveis legais, para buscar ou tratar de assuntos de interesse do aluno matriculado. A proposta prevê que as escolas têm um prazo de dois anos, a contar da data de publicação da lei, para se adequar.
Os deputados aprovaram ainda os projetos que criam o Dia Estadual da Doula, no segundo domingo de maio, a Semana Estadual do Terapeuta, a ser comemorada na semana do dia 13 a 20 de outubro e a Semana Estadual da Paralisia Cerebral, a ser comemorada do dia 1º a 8 de dezembro.
O projeto de lei de autoria do deputado José Ricardo (PT) que prevê vistoria periódica da estrutura das escolas foi retirado de pauta por um pedido de vistas do líder do governo na Casa, deputado David Almeida (PSD). Outros três projetos deixaram de ser votados devido a ausência dos autores durante a votação.
