A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas promove na segunda-feira (21), uma Audiência Pública para avaliar o atendimento às pessoas com fissura labiopalatina – anomalia conhecida como lábio leporino – no Amazonas. O evento inicia às 09h00, no Miniplenário Beth Azize, localizado no 4º andar da Casa.
De acordo com o presidente da comissão, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), a audiência reunirá pacientes, médicos e autoridades para debater, entre outros tópicos, o enquadramento da fissura labiopalatina como categoria de deficiência física. A medida já é realidade em Estados como Amapá, Goiás, São Paulo e Mato Grosso.
“Apresentamos um Projeto de Lei incluindo a fissura labiopalatal como deficiência para que os cidadãos amazonenses afetados pela deformidade passem a ter os mesmos direitos constitucionais das PCD”, declara o parlamentar, que é autor da Lei Estadual nº 100/2011 que concedeu os mesmos benefícios aos autistas.
Com causa exata desconhecida, a fissura labiopalatina é uma má formação do lábio superior que pode atingir o “céu da boca” e a mandíbula durante a formação do embrião humano. Mesmo podendo ser corrigido por cirurgia, o problema pode ter tratamento longo e complexo. As sequelas na audição, fala, psicológica e estética nem sempre podem ser evitadas.
No Brasil, há uma criança fissurada para cada 650 nascimentos. Anualmente, são aproximadamente 5.800 novos casos. Entidades ligadas à causa em todo o país defendem a inclusão da fissura labiopalatina como deficiência, em razão das dificuldades que os pacientes encontram para o desempenho das funções cotidianas.
Foram convidados para a Audiência Pública da Comissão de Saúde representantes das Secretarias de Estado da Saúde (Susam); da Pessoa com Deficiência (Seped); da Assistência Social (Seas); além da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semasdh); e da Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal do Amazonas.
