A videoconferência acompanhada pelo setor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a presidência da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), serviu para orientar o caminho que os prefeitos devem tomar para evitar perda de receita e repasses, em função da redução do coeficiente populacional apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo/2022.
O número de habitantes apresentado pelo IBGE é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No início da semana o presidente da AAM, o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, expos a preocupação de 21 do 62 prefeitos do Amazonas, afetados pela redução no número de habitantes – homens, mulheres e crianças, nos seus municípios –, e decidiu acionar a CNM, para evitar danos maiores ao orçamento destas prefeituras.
Mandado de segurança
Anderson disse que a Associação tem recomendado os prefeitos e prefeitas a prepararem ‘mandado de segurança’, no sentido de manterem o coeficiente dos 21 municípios prejudicados pela contagem do Censo 2022, no exercício de 2023 e poder evitar prejuízos previsíveis.
A preocupação maior é com os 13 municípios que sofrerão perda imediata (ver na tabela no pé da matéria) no primeiro decênio deste ano. Manaus está incluída entre os municípios que também perdeu valores de repasse. Teve menos 200 mil habitantes, pela contagem do IBGE.
Segundo o prefeito Anderson Sousa, o Procurador Geral do Município de Manaus, Ivson Coelho e Silva, foi indicado e vem para reforçar a defesa das propostas da AAM, conforme a orientação da Confederação e isso pode resultar em decisão favorável.
Marcha dos prefeitos
Anderson também informou que no final de março deste ano, será organizada a ‘marcha dos prefeitos em Brasília’, com agendas e reuniões no Congresso, no Tribunal de Contas da União e com o IBGE. A Confederação e a Associação querem rever a metodologia usada pelo órgão responsável pela execução do censo demográfico e o tamanho das prefeituras no Fundo de Participação.
Ações individuais
Ao contrário do que o presidente da AAM, Anderson Sousa, havia informado anteriormente, as ações para recontagem ou reparo do número de habitantes nos municípios afetados, no Amazonas, será individual. Os municípios previstos a perder recursos a partir do 1º decêndio de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, serão os primeiros a entrar com a ação.
Na primeira lista, estarão os municípios de Rio Preto da Eva, Maraã, Juruá, Ipixuna, São Sebastião do Uatumã, São Paulo de Olivença, Atalaia do Norte, Anamã, Presidente Figueiredo, Coari, Careiro Castanho, Nova Olinda do Norte, Manaquiri.
A relação dos municípios que aumentaram o coeficiente do FPM e os que reduziram, estão no documento a seguir:
[pdf-embedder url=”https://correiodaamazonia.com/wp-content/uploads/2023/01/Estimativa-Populacional-2022-Coeficiente-FPM-2023-1.pdf” title=”Estimativa Populacional 2022 – Coeficiente FPM 2023 (1)”]
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