Ato Público em defesa da Justiça do Trabalho e contra a Reforma Trabalhista

Foto reprodução 2011: Mário Antonio Tayah Lima

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) realizará, no dia 31 de março, sexta-feira, às 10h, um ato público contra a proposta de Reforma Trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização será na entrada do Fórum Trabalhista de Manaus, no Centro, e reunirá juízes, advogados, procuradores, servidores do judiciário e entidades da sociedade civil. O ato conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11) e faz parte de uma mobilização programação nacional em defesa da Justiça do Trabalho, que ocorrerá na mesma data em vários estados do País.


A ideia é chamar atenção da população para os serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade, atuando na pacificação de greves e no equilíbrio na relação entre capital e trabalho, visando à efetividade dos direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica. Além disso, o ato pretende alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, por meio da chamada Reforma Trabalhista, cujo projeto de lei tramita na Câmara Federal desde dezembro.

Os atos públicos também marcarão o lançamento de uma campanha nacional idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que tem como objetivo mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.

Com o lema “Justiça, nosso trabalho”, a campanha será veiculada nas redes sociais enfatizando a importância da Justiça do Trabalho e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista. “Nosso objetivo é divulgar a importância da missão da Justiça do Trabalho que é equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, garantir a segurança jurídica e a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente, já que os trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho, em sua maioria, buscam receber direitos básicos, como verbas rescisórias de caráter alimentar”, ressaltou a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier.

Foto reprodução 2011: Mário Antonio Tayah Lima

O TRT da 11ª Região tem jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima. No ano de 2016, o Tribunal julgou mais processos que recebeu. No total, foram solucionados pela primeira e segunda instâncias 74.450 processos envolvendo litígio entre trabalhadores e empregadores, enquanto que 72.842 ações foram ajuizadas. Em todo o ano passado, o TRT11 garantiu aos trabalhadores o pagamento de R$ 342,8 milhões. Aviso Prévio, Verbas Rescisórias e Multa de 40% do FGTS lideraram o ranking das ações recebidas. O Tribunal também contribui com a arrecadação aos cofres públicos. Em 2016, foram arrecadados, no total, R$ 28,8 milhões em contribuição previdenciária, imposto de renda e custas processuais.

O TRT da 11ª Região conta com 19 Varas do Trabalho em Manaus, três Varas em Boa Vista/RR e 10 Varas no interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea Tabatinga e Presidente Figueiredo. No total, atuam no Regional 51 juízes e um quadro de 963 servidores. Compõem o Tribunal Pleno 13 desembargadores e um juiz convocado.

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