Representando o Executivo municipal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima) marcou presença em mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 064/2025, que propõe a atualização do Código Ambiental de Manaus. A sessão foi realizada nesta quarta-feira, 11/6, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), situada na zona Oeste da cidade.”
“São quase 25 anos da última legislação. Manaus mudou e o objetivo da gestão do prefeito David Almeida é alinhar o novo instrumento às mudanças socioambientais, garantindo a sustentabilidade aliada ao desenvolvimento”, destacou o subsecretário da Semmasclima, Albert Valente.
A Política Municipal do Meio Ambiente estabelece princípios, fixa objetivos e normas básicas para proteção do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população. No instrumento, há o foco na política de proteção e bem-estar animal, enfoque na gestão de resíduos sólidos, na política de mudanças climáticas, no fortalecimento da educação ambiental, atualização do licenciamento ambiental e incentivos econômicos para empreendimentos sustentáveis. A proposta da audiência foi de autoria do Vereador Joelson Silva, que preside a Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental de Manaus.
Ao longo da revisão do Código Ambiental de Manaus, diversas consultas públicas ocorreram. Tanto virtualmente, como em reuniões como nas do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema). O analista ambiental do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (Cepam/ICMBio), Diogo Lagroteria foi uma das pessoas que participou da audiência na Câmara Municipal de Manaus. “Em 2021, fizemos proposições e parte do que indicamos foi incorporado. Mas ainda temos espaço para aprimorar esse código ambiental. Destaco, por exemplo, os pagamentos por serviços ambientais, que é uma forma de incentivar a sociedade a ajudar na conservação das áreas verdes e da biodiversidade”, enfatizou o especialista.
O projeto de lei segue com a Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental da CMM. A população ainda pode conferir o instrumento e enviar propostas. Basta acessar: cmm.am.gov.br/codigo-ambiental/
