O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoverá na próxima segunda-feira (29) uma audiência pública para discutir a alteração de gênero e nome no Registro Civil (RG) sem a ocorrência da cirurgia para mudança de sexo. Convocada pela 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, a audiência acontecerá no período de 9h às 12h, no auditório do Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na av. Umberto Calderaro Filho, s/nº, São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus.
A iniciativa deve contar com a participação de representantes da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Amazonas (OAB-AM), da Arquidiocese de Manaus, da Igreja Presbiteriana de Manaus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, da Coordenadoria do Fórum LGBT do Amazonas, da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Manaus, da Assembleia Legislativa do Amazonas, da Câmara do Vereadores de Manaus e também de representantes dos Departamentos de Psicologia, Antropologia e Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
De acordo com o juiz titular da 4ª Vara de Família, Luís Cláudio Cabral Chaves, o assunto requer ampla discussão com a sociedade e o objetivo da audiência pública é subsidiar as decisões judiciais sobre o tema, considerado um dos grandes desafios da atualidade para os operadores da Justiça. O magistrado julgou um processo sobre o tema no último mês de julho. Em uma ação de retificação de registro civil, o juiz decidiu que um transexual pudesse mudar o primeiro nome e a identificação de gênero em sua Certidão de Nascimento, retificando seus documentos. “Contudo, o beneficiado pela decisão já havia feito a cirurgia para mudança de sexo. O que iremos discutir na audiência é justamente a alteração no RG sem a realização dessa cirurgia”, explicou Chaves.
O edital de convocação para a audiência, publicado no Diário da Justiça (Caderno Administrativo) do dia 6 de agosto, cita que a demanda requer ampla discussão com acadêmicos, religiosos, lideranças sociais e com os próprios atores que reivindicam junto à Justiça garantias individuais como titulares de direito.
Na oportunidade, cada um dos órgãos e autoridades presentes na audiência poderá se manifestar por dez minutos mediante ordem das inscrições.
