O não cumprimento de duas leis que beneficiam as pessoas com transtorno do espectro autista, uma estadual e outra municipal, foram o foco principal da audiência pública realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Amazonas. Fruto de uma proposta conjunta da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-AM, presidida pela advogada Gabriela Barile Tavares, e do vereador Álvaro Campelo (PP), a audiência pública resultou na criação de uma comissão para cobrar o cumprimento das leis.
O vereador Álvaro Campelo lembrou que já existem as leis estadual número 100 de 30/11/2011 e municipal 1.495 de 26/08/2010, o que falta é serem efetivadas. “Ainda temos tempo para corrigir algumas distorções”, disse.
A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gabriela Tavares, lamentou a ausência de alguns parlamentares que foram convidados à audiência. “Isso nos preocupa porque os temas discutidos aqui são relevantes para o poder público de um modo geral. O positivo é que criamos uma comissão, uma força-tarefa que vai cuidar dos encaminhamentos e cobrar tudo o que foi mencionado aqui por familiares de autistas e representantes de órgãos públicos”, afirmou.
Pai de autista e presidente da Associação Superando Limites (ASL), Clorí Carlos Pistore cobrou mais respeito das autoridades. “De nada adiantam as leis se elas não saírem do papel. A lei municipal já tem cinco anos de existência, mas ainda não foi efetivada. Tanto a lei municipal quanto a estadual são muito boas. Acho importante se compor uma comissão de trabalho para cobrar do poder público. Os autistas merecem mais respeito”, cobrou, lembrando que a criação de uma clínica-escola é uma das principais reivindicações dos pais de autistas. “Embora o meu filho seja autista, eu também quero o melhor para ele. A dor maior é a falta de atendimento adequado. E olha que a dor do diagnóstico também é imensa”, declarou.
Dibson Flores, pai de autista e representante do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), cobrou mais união entre as entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência. “Falta união. Mais do que a falta de parlamentares e representantes das secretarias que foram convidadas, estou sentindo a falta das entidades aqui. Que essa seja a última audiência para discutir isso. Chega de discurso. Vamos para a ação”, conclamou.
