Órgãos públicos das esferas Municipal, Estadual e Federal estarão reunidos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na quinta-feira (24), para discutir sobre o combate ao trabalho infantil durante os jogos e eventos da Copa do Mundo em Manaus, por iniciativa da Comissão de Educação da CMM, presidida pela vereadora Therezinha Ruiz (DEM).
De acordo com Ruiz, o tema é motivo de preocupação em todas as sedes da Copa do Mundo. Ela ressalta que Manaus já registra, diariamente, casos de crianças trabalhando nas ruas vendendo produtos em sinais de trânsito ou em grandes eventos, e com a proximidade da Copa do Mundo de 2014, há um risco de haver um aumento desses casos.
Pela legislação brasileira, até os 14 anos é proibida qualquer forma de trabalho. Dos 14 aos 16 anos, o adolescente pode apenas exercer a função de aprendiz, e até os 18, não pode exercer atividades prejudiciais à saúde ou à segurança. Os números mostram que isso ainda está longe da realidade.
Durante a audiência, os órgãos municipais e estaduais, irão apresentar os seus planos de ação e providências que estão sendo adotadas para prevenir a exploração do trabalho infantil durante os jogos em Manaus. “Temos que começar a discutir as ações que extingam a presença de crianças nas ruas realizando qualquer forma de trabalho, seja nos semáforos fazendo malabares ou vendendo bombons, ou em barracas de feiras e praças. Lugar de criança é na escola”, defendeu Therezinha.
Além das ações de prevenção e fiscalização, Therezinha destacou a importância da conscientização da população em não contribuir e estimular o trabalho de crianças nas ruas, assim como denunciar os casos. “É importante não incentivar a permanência das crianças nas ruas deixando de comprar o que elas estiverem vendendo, ou dando esmolas, e principalmente, denunciando aos órgãos competentes a exploração infantil nas ruas de Manaus”, afirmou.
A audiência contará com representantes da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPE), Secretaria de Estado e Assistência Social (Seas), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e Juizado da Infância e Juventude e Unidade Gestora da Copa (UGP-Copa).
