Aumento de salários em Humaitá está suspenso

Foto: Divulgação

Após pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Juízo da Comarca de Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus) concedeu liminar determinando a suspensão do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Humaitá.

A decisão foi concedida pelo Juiz Bruno Rafael Orsi em Ação Civil Pública (com pedido de tutela de urgência, obrigação de não fazer e nulidade) ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá (2ª PJH) contra a implementação das leis municipais nº 858 e nº 859/2020, aprovadas em dezembro de 2020, que concediam o reajuste.

A suspensão representa uma economia de mais de R$ 600 mil para os cofres públicos. As leis municipais nº 858 e nº 859/2020 foram “aprovadas a toque de caixa” em dezembro de 2020, estabelecendo reajustes que variam de 20 a 50% nos subsídios de vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Humaitá.

No julgamento do mérito da ACP, além da suspensão dos efeitos dessas leis, o MPAM requereu a nulidades delas. Pela decisão, o município de Humaitá fica obrigado, até a decisão final do processo, a não implementar os efeitos das leis municipais nº 858/2020 e nº 859/2020, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

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