Ausência de repasse de benefício para servidores é investigada em Benjamin Constant

Foto: Reprodução

O não repasse das contribuições previdenciárias dos servidores da Prefeitura de Benjamin Constant (a 1.118 quilômetros de Manaus) está sob investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça do município. A ausência de repasse totalizou R$ 2.869.286,41.


O órgão ministerial instaurou Inquérito Civil para apurar a falta de repasse das contribuições previdenciárias dos servidores do Executivo Municipal ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant (BCPREV), referentes ao exercício de 2018. A investigação toma por base relatório do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).

Em continuidade à investigação, a Promotoria de Justiça está requisitando ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) cópia integral, em mídia digital, do Processo nº 11465/2019, referente à Prestação de Contas do Município de Benjamin Constant referente ao ano de 2018.

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