A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo concede auxílio de até R$22 mil para procuradores municipais comprarem equipamentos eletrônicos como computadores e celulares. O benefício, que pode ser renovado a cada três anos, funciona por meio de reembolso após apresentação de nota fiscal.
Nesta quinta-feira (15), a deputada federal Tabata Amaral (PSB) protocolou um pedido no Ministério Público para revogar o auxílio.
Os equipamentos adquiridos com recursos públicos não são incorporados ao patrimônio da prefeitura e permanecem como propriedade dos servidores. Para ter acesso ao benefício, o procurador precisa estar no cargo há pelo menos dois anos.
A capital paulista conta atualmente com 397 procuradores em seu quadro funcional. O impacto financeiro do auxílio pode ultrapassar R$8 milhões caso todos os servidores elegíveis utilizem o benefício integralmente.
Dividindo o valor do reembolso pelo período de três anos, cada procurador pode gastar aproximadamente R$611 por mês com equipamentos eletrônicos. Entre os itens mais solicitados estão smartphones com valores acima de R$10 mil e notebooks que chegam a custar R$ 16 mil.
Os procuradores municipais de São Paulo formam a categoria mais bem remunerada do funcionalismo público na cidade, com rendimentos médios de R$46 mil mensais, valor superior ao salário do prefeito.
O financiamento do auxílio provém de um fundo administrado pela própria Procuradoria-Geral, composto por honorários recebidos em ações judiciais. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal determinou que benefícios concedidos aos procuradores não poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo público, fixado em R$44 mil. O auxílio para compra de eletrônicos, no entanto, é pago separadamente e não é contabilizado dentro desse limite.
Fonte: O Tempo
