Inaugurada na manhã de hoje, quinta-feira (23), a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) – Anexo, localizada na avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus, ao lado do 13° Distrito Integrado de Polícia(DIP), na zona norte de Manaus.
A obra orçada em, aproximadamente, R$ 913 mil, é composta por cinco alas, subdivididas em Sala de Delegado, Sala de Investigadores, Escrivães, Sala de Arquivos, além de uma área onde será oferecido atendimento psicológico e de assistência social as vítimas.
A nova unidade funcionará como extensão da sede da DECCM, localizada na avenida Mário Ypiranga, bairro Parque 10 de Novembro, na zona centro-sul da capital, que continuará atendendo o público feminino regularmente em regime de plantão, sob o comando da delegada titular, Kethleen Gama. No primeiro momento, as atividades da DECCM – Anexo serão desempenhadas de segunda a sexta, das 08h00 às 18h00. A equipe será composta por 10 investigadores, dois escrivães, uma psicóloga e uma assistente social.
Segundo o delegado geral, Josué Rocha, a localização da unidade policial foi escolhida por conta do grande número de casos de violência contra a mulher naquela área. “As mulheres que moram nas zonas norte e leste de Manaus, e que sofrem algum tipo de violência, não vão mais precisar fazer o deslocamento até a delegacia do Parque Dez. Elas vão receber nessa nova unidade o mesmo atendimento padrão, e ainda vamos conseguir desafogar o atendimento da sede”, destacou Rocha.
Participaram da solenidade de inauguração, a Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas), Graça Prola, que na ocasião representou o governador do Amazonas, José Melo; a titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Goreth Garcia, representante do Prefeito de Manaus; Circe Granda, Secretária Executiva de Segurança, que representou o titular da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), coronel Paulo Roberto Vital, o delegado geral adjunto de Polícia Civil, Mário Aufiero, entre outras autoridades e membros da Instituição.
Estatística – Dados do programa “Ronda Maria da Penha” apontam que, de janeiro a setembro deste ano, cerca de 6 mil casos envolvendo todo o tipo de violência foram registrados pelas mulheres. Para reduzir esses números, a titular da DECCM – Anexo, delegada Débora Mafra, pretende também trabalhar a prevenção à violência contra a mulher.
“Não basta apenas punir. Eu acredito que, por meio da informação, nós iremos conseguir diminuir esse índice e até mesmo evitar casos de violência. Eu e a delegada Kethleen pretendemos fazer palestras nas construções civis, nas empresas, nas associações de bairros para que os maridos se conscientizem e não levem a violência para dentro de suas casas. E também informaremos as esposas quais os direitos e garantias que elas possuem dentro da Lei Maria da Penha”, argumentou Mafra.
Lei Maria da Penha – A Lei 11.340/06, conhecida por “Lei Maria da Penha”, foi batizada em homenagem à cearense Maria da Penha Maia, que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, e virou símbolo contra a violência doméstica.
Sancionada em agosto de 2006, por meio da Lei, os agressores passaram a ser presos em flagrante e ter a prisão preventiva decretada. Foram extintas as penas pecuniárias e também passou a permitir que o juiz determinasse o comparecimento obrigatório do agressor em programas de recuperação e reeducação.
