A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/21). A bancada do Amazonas se dividiu quanto à proposta.
Dos oito deputados federais que representam o Estado, Delegado Pablo (União), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (PL) e Marcelo Ramos (PSD) votaram a favor. O deputado José Ricardo (PT) foi o único a votar contra o PL. Já os deputados Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) não votaram.
O projeto permite a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. O marco legal precisará ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios, no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.
