O plenário da Câmara aprovou no início da tarde de hoje, segunda-feira (10), por 255 votos a 9, e uma abstenção, a quebra do intervalo regimental para votar a PEC que cria um teto para os gastos públicos. A quebra foi solicitada por requerimento pelo líder do governo, André Moura (PSC-SE).
Com isso, não será preciso respeitar o intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC em comissão especial, ocorrida na quinta-feira (6), e sua votação no plenário. Não houve nenhuma sessão plenária na Câmara desde a aprovação na comissão. Agora, as próximas fases são de discussão e votação da PEC.
Cinco partidos já anunciaram obstrução à sessão que ocorre neste momento: PT, PCdoB, Rede, PDT e PSOL.
O projeto, considerado fundamental para o ajuste fiscal pretendido pelo governo Michel Temer, limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. A medida é a principal proposição legislativa do governo em tramitação no Congresso Nacional.
Debates
Deputados favoráveis e contrários à PEC discursaram antes da votação. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a base aliada quer “tratorar a sessão”.
Ele afirmou que a proposta vai prejudicar a saúde e a educação, com menos recursos nos próximos 20 anos, período de vigência do novo regime fiscal. “O problema não é a falta de dinheiro. O problema são os juros, que levam mais de 300 bilhões [de reais do orçamento] no ano que vem”, disse.
O líder do PT, Afonso Florence (BA), disse que, se a PEC for aprovada, apresentará destaque para que os recursos para saúde e educação não fiquem restritos ao teto indexado pela inflação.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu a aprovação do requerimento e da PEC. Ele disse que o deficit nominal do País está na casa dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Quando foi criada a União Europeia, segundo Pestana, uma das condicionantes para os países integrarem o bloco era ter um deficit nominal de apenas 3% do PIB.
“Não podemos deixar como herança um sistema previdenciário insustentável e uma dívida impagável. Vamos retomar, reconstruir o País a partir de um ajuste fiscal sustentável”, disse o parlamentar.(iG)
