A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverão adotar medidas para estruturação e modernização das Bases de Proteção Etnoambiental (Bape) localizadas no Vale do Javari. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF).
O órgão ministerial constatou precariedades na estrutura disponibilizada aos agentes da Força Nacional de Segurança atuantes na região, além do déficit de pessoal da própria equipe. O prazo para manifestação sobre o acatamento da recomendação é de 10 dias.
À Funai, o MPF recomenda a instalação de iluminação adequada à vigilância das bases e a garantia de proteção mínima aos servidores públicos; o fornecimento e a manutenção de espaços adequados e seguros aos seus próprios servidores e aos servidores da Força Nacional de Segurança Pública; a aquisição de equipamentos destinados à conservação de alimentos e consumo de água potável; o fornecimento de embarcações para deslocamento eficiente e seguro do efetivo destacado; o fornecimento de estrutura que permita o uso de internet adequada ao exercício das funções institucionais da fundação e da Força Nacional; e a instalação de geradores eficientes nas Bases de Proteção do Vale do Javari, especialmente na Bape do rio Ituí-Itaquaí.
Já as medidas recomendadas à União são direcionadas ao diretor da Força Nacional de Segurança Pública para que adote, no âmbito das suas atribuições, providências administrativas imediatas para modernização e disponibilização de estrutura suficiente à operação da Força Nacional de Segurança Pública em atuação nas Bases de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari; e assegure que o efetivo da Força Nacional em campo na Terra Indígena Vale do Javari tenha condições suficientes para exercer a fiscalização do território e proteção da estrutura da Funai, mediante fornecimento de apoio logístico e administrativo permanente à operação.
