Os oito anos de criação da Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, celebrados ontem, quinta-feira (07), foi tema do discurso da deputada estadual Conceição Sampaio (PP) na Assembleia Legislativa do Amazonas, destacando a importância da lei que objetiva prevenir a violência, punir com rigor os agressores, e oferecer apoio integral a esse público, em situação de violência doméstica e familiar.
Na opinião de Conceição Sampaio, o dia pode ser utilizado para dar um grito de “basta de tanta violência contra a mulher”, frizando que atos dessa natureza são normais e têm destruído a vida de mães e filhas de famílias. “Precisamos fazer cumprir a Lei Maria da Penha a fim de coibir a violência doméstica e familiar”, mencionou.
De acordo com a parlamentar, o Estado do Amazonas, desde 2007, começou a dar passos importantes em direção a implantação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; da criação de uma Casa Abrigo; da Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher; Um Centro de referência e Juizados que dão celeridade no julgamento dos processos, cuja mulher tenha sido vítima.
“Hoje temos uma rede que precisa de eficiência no cumprimento dessa legislação”, disse a deputada, informando que ainda existem muitas reclamações de destrato à mulher quando vai procurar seus direitos. Conceição disse que a vítima acaba sendo punida não só pelo agressor, mas quando procura o serviço público para efetivar a denúncia. “Essa violência acaba destruindo toda a família”, lamentou.
Conceição Sampaio lembrou que culturalmente a mulher é considerada responsável por grande parte das violências que lhe acontecem, a começar pela roupa que veste ou pelas decisões que toma.
Em aparte, os deputados José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS) também ressaltaram a importância da lei, destacando o fortalecimento dos órgãos que atuam em defesa da mulher e da família.
