A pedido do juiz federal Sério Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato, em primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou, hoje, quarta-feira (28), mais de R$ 814 mil de três contas bancárias do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O ex-ministro foi preso, temporariamente, na última segunda-feira (26), na 35ª fase da Lava Jato.
O BC informou à Justiça Federal, em Curitiba que, também, foram bloqueados R$ 30.064.080,41 da conta da empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira LTDA, que tem Palocci como um dos sócios. Sérgio Moro havia determinado o bloqueio preventivo de até R$ 128 milhões das contas bancárias do ex-ministro e também das contas do assessor de Palocci Branislav Kontic, e do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Dourado.
De acordo com o Banco Central, não foram encontrados valores nas contas de Juscelino Antonio Dourado. Já Branislav Kontic teve R$ R$ 1.501,03 bloqueados pela autoridade monetária do País.
Denúncia
De acordo com o força-tarefa da Lava Jato, Palocci teve atuação “intensa e reiterada” na defesa de interesses da empreiteira Odebrecht na administração pública federal.
“Se verificou uma atuação intensa e reiterada de Palocci na defesa de interesses da empresa
perante a administração pública federal envolvendo contratos com a Petrobras, questões veiculadas e medidas legislativas. Essa atuação se deu mediante a pactuação e recebimento de contrapartidas em favor do Partido dos Trabalhadores. Palocci, ao que tudo indica, atuava como gestor dessa conta tendo atuado desde 2006 até pelo menos novembro de 2013, comprovadamente, com pagamentos documentados nessa planilha”, disse a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler.
Os valores discriminados na planilha da construtora eram registrados em nome de “italiano”,
segundo a Polícia Federal. O delegado da PF Filipe Pace disse que não há “sombra de dúvida” de que o “italiano” que aparece nas planilhas de Marcelo Odebrecht é o ex-ministro Palocci.
A procuradora Laura Gonçalves destacou que repasses registrados para o italiano não ocorreram apenas em período eleitoral. “O que revela mais claramente se tratarem de propina, já que não havia em curso qualquer campanha eleitoral que subsidiasse esses pagamentos”, disse.
Para o Ministério Público Federal, há indicativos de que Palocci tenha atuado em outros casos em defesa dos interesses da empresa. Segundo a procuradora Laura Gonçalves, foram registrados quase 30 encontros pessoais entre Palocci e executivos da empresa, muitos deles na casa do ex-ministro e no escritório de sua empresa.
Laura Gonçalves afirma ainda que, mesmo no curso da Operação Lava Jato e em 2014 e 2015 foram verificados contatos entre Palocci e executivos da Odebrecht, inclusive com o uso de e-mails criptografados. “O que indica a possibilidade de que continuassem essas tratativas ilícitas já que obviamente para realização de reuniões para assuntos triviais não se precisa ter essa preocupação de criptografia”, disse a procuradora.
Defesa
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, criticou a prisão de seu cliente, dizendo que tudo ocorreu de maneira secreta, ao estilo ditadura militar. “Estamos voltando aos tempos do autoritarismo, da arbitrariedade. Não há necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?”, questionou.
O advogado também negou as acusações apresentadas pela força-tarefa da Operação ao juiz Sérgio Moro. “Isso é uma coisa absolutamente vaga, vazia. Para quem quer pretexto, isso é pretexto, mas o fato é que o ministro da Fazenda tem que ter uma interlocução com o setor empresarial, com a cadeia produtiva do Brasil, para que se estabeleçam as políticas públicas. Se um ministro conversa com alguém da iniciativa privada, já é suspeito de praticar crime?”, perguntou Batochio.(iG/AgBr)
