O deputado estadual, Bi Garcia (PSDB) questionou, na última sexta-feira (11), a abertura de um procedimento preparatório eleitoral contra ele, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), através do promotor de justiça de Parintins, Flávio Silveira, para instruir uma futura ação de impugnação de registro da candidatura do parlamentar à prefeitura do município.
Segundo Garcia, esse tipo de procedimento não deveria ser aberto, até a confirmação dos partidos, em relação às candidaturas a prefeito. “Acho isso uma atitude de linchamento moral por parte do promotor, que tenta se antecipar antes do próprio partido definir a candidatura. O papel dele é de avaliar o registro de candidatura após a homologação nas convenções municipais, aí sim oferecer a denúncia, ou não, se o candidato estiver apto de acordo com a documentação exigida pela legislação eleitoral”, comentou.
Conforme o deputado, caso essa investigação esteja prevista em lei, que ele investigue todos os pré-candidatos, desde os que estão fazendo campanha antecipada ou até o atual prefeito da cidade, Alexandre da Carbrás que vem se apropriando de recursos públicos do município.
Ainda de acordo com Bi Garcia, não há nenhuma decisão transitada e julgada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para as contas referentes ao exercício financeiro de 2008. “Eu não tenho nada a temer, eu acho que até o promotor está equivocado quando ele tenta buscar em um julgamento fraudulento que foi feito pela câmara de vereadores em uma conta que ainda não foi transitada e julgada no TCE. As contas serão avaliadas novamente, portanto não existe nenhuma condenação no tribunal. Há de se entender que a câmara não tem competência para julgar, o que não teve julgamento final no TCE”, concluiu.
