O governador do Pará, Helder Barbalho, apresentou, no dia 14 de novembro, final da COP 27, realizada no Egito, o Programa de Bioeconomia da Amazônia, de responsabilidade do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, uma autarquia na modalidade associação pública, integrante da administração indireta de todos os estados membros da região (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Barbalho, que assume a presidência do Consórcio a partir de 2023, apresentou o programa ao lado dos governadores Antônio Waldez Góes(AP), Gladson Cameli (AC), Mauro Mendes (MT), Wanderlei Barbosa (TO) e Marcos Rocha (RO). Estruturalmente, baseia-se em três pilares: fiscalização, regularização fundiária e sustentabilidade. Só assim será possível realizar os anseios do povo amazônico, à frente o Brasil como agente principal da defesa do processo conciliando preservação ambiental e desenvolvimento econômico e social.
Para o Consórcio, “as valências econômicas dos estados participantes precisam ser potencializadas, como o agronegócio e a pecuária, mas sem danos ambientais progressivos com a redução das áreas verdes já preservadas, principalmente das áreas protegidas”.
De acordo com a Agência Pará, durante o painel de discussão sobre financiamento à Amazônia, foi reforçada a importância da consolidação dos compromissos com a bioeconomia, da colaboração dos estados brasileiros da Amazônia legal na redução da emissão de gases, para que seja possível captar recursos para o desenvolvimento da região com crédito carbono. Segundo Barbalho, “hoje uma floresta em pé tem 10% do preço de mercado de uma área de lavoura.
Nós precisamos portanto garantir com que a floresta em pé seja um composto do portfólio da propriedade rural. E aí nós estamos discutindo o crédito de carbono, nós estamos discutindo biodiversidade e consequentemente visam a economia. Nós vamos discutir serviços agroflorestais, sistemas agroflorestais de conciliação floresta, lavoura e pecuária”.
Por outro lado, a legitimação tecnológica e de viabilidade econômica e social do modelo de desenvolvimento sustentável deve ter em vista não apenas a floresta como ativo, mas, sobretudo, os cerca de 30 milhões de habitantes que vivem nas vastidões amazônicos.
“É esta união de todos, dos estados subnacionais, sob a liderança do governo brasileiro que nós desejamos construir e assegurar com que a Amazônia seja a solução para o Brasil, solução para o planeta e, acima de tudo, o equilíbrio entre pessoas e floresta”.
Para tanto, “urge ativar mecanismos de financiamento, como o Fundo Amazônia, bem como alternativas de oportunidades a partir do compromisso do Brasil levando em conta seu protagonismo e responsabilidade ambiental”, concluiu Barbalho.
O Consórcio dos Governadores Amazônicos reconhece ainda haver desmatamento e crimes ambientais na Amazônia. O problema persiste sobretudo diante das áreas de risco fronteiriças, os parcos recursos destinados pela União à segurança, preservação e desenvolvimento regional.
Para o governador Wilson Lima, do Amazonas, a invasão de áreas públicas decorre, basicamente, de “ações empreendidas por grupos minoritários ativos sombreados pela própria floresta”. Por isso, “necessário priorizar o programa de regularização fundiária, bem como concluir o Zoneamento Ecológico Econômico do bioma”.
Assim identificados os proprietários de terras (pequenos, médios ou grandes), salienta Lima, “torna-se mais fácil responsabilizar criminosos ambientais, bem como eventuais omissões dos estados e do próprio governo federal face à necessidade de fortalecimento das atividades de fiscalização, monitoramento e controle”.
Em síntese, as políticas públicas devem assumir compromisso aberto com o desenvolvimento social e econômico por meio de investimentos pesados em preservação da biodiversidade, serviços ecossistêmicos e proteção do clima.
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
