O vereador Bosco Saraiva (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), fez um balanço positivo da atuação parlamentar nesse trimestre, antes das eleições.
Na manhã de hoje, quarta-feira (01), ele disse estar extremamente satisfeito, em razão do alto espírito público do conjunto dos vereadores, que mesmo às vésperas de eleição, conseguiu chegar à última sessão, antes da eleição, com quórum completo na Casa Legislativa.
Bosco ressaltou que não houve, nem no ano passado (2013) e nem neste ano, uma única reunião plenária cancelada. “E fizemos, inclusive, votação de importante Projeto de Lei no dia de hoje”, disse, referindo-se ao PL nº 249/2014, de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), que alterou a Lei nº 123, de 25 de novembro de 2004, garantindo a hereditariedade no caso de falecimento do permissionário dos boxes dos mercados e feiras no município de Manaus.
De acordo com o presidente, nesse período, foram 112 projetos de leis deliberados, com destaque inclusive para o que beneficia os feirantes da cidade de Manaus, aprovado nesta quarta-feira. “Portanto, a Câmara Municipal de Manaus cumpre a sua parte”, ressaltou.
Bosco Saraiva lembrou, também, que, como presidente, já havia anunciado, desde o início do processo eleitoral, que não haveria, na Câmara, recesso branco, pauta trancada por conta das eleições ou licença para o vereador se dedicar à candidatura — ao todo 26 vereadores da CMM disputam algum cargo eletivo. “Nosso dever como vereador é trabalhar pela cidade, independente das eleições. Cumprimos nosso papel como vereador e o fizemos direitinho. Nessa legislatura foi um diferencial”, enfatizou.
O presidente anunciou, ainda, que da próxima semana até o final do ano, o Poder Legislativo Municipal vai ter muito trabalho. “É que têm o Orçamento 2015 e o Regimento Interno a serem votados, além da atualização do Plano Plurianual (PPA), que já estão na casa para serem deliberados pelo plenário e tramitar na Câmara para votação e aprovação. Essas mensagens serão colocadas na pauta da próxima semana”, disse Saraiva.
Oposição
Outro que fez um balanço positivo da atuação parlamentar no trimestre foi o vereador de oposição Waldemir José (PT). Segundo ele, que também é servidor efetivo da CMM, o trimestre foi um dos melhores relativos às últimas eleições. “Conseguimos manter a Câmara com quórum no período eleitoral. É claro que estamos ainda longe do que a necessidade precisa, que tenham reuniões de comissões técnicas e audiências públicas nesse período, mas avançamos em termos dessa representação”, avaliou.
O vereador disse também não lembrar de sessões ordinárias suspensas por falta de quórum nesse período. “Isso se deve ao empenho do número de vereadores que não faltam e que estão no início e no final das sessões”, ressaltou ele. Waldemir José avalia, entretanto, que a Câmara precisa avançar na fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Empenho
Gerente do Departamento de Registro Parlamentar da Câmara, o servidor Francisco Lima, efetivo da CMM há dez anos, é testemunha da mudança do comportamento dos vereadores nessa legislatura. “É um momento difícil, pois é período de campanha, que exige o empenho do vereador nas ruas e muitas vezes compromete o desempenho na Casa. Mas o que vimos é algo notável neste ano, quando as proposituras foram aprovadas normalmente dentro do parlamento municipal. Não houve comprometimento dos trabalhos”, destacou.
O servidor disse que o balanço apresentado — aprovação de 186 indicações, 191 moções e 915 requerimentos —, indica que a Câmara manteve o seu desempenho nesse período. “A inversão da Ordem do Dia fez com que os vereadores pudessem ter maior tempo para discussão das matérias”, argumentou ele, ao lembrar que, nas administrações anteriores, as sessões muitas vezes eram suspensas para serem compensadas em outros momentos por falta de quórum. “Vejo que gradativamente a Câmara foi amadurecendo. Mesmo com a candidatura de mais da metade dos vereadores, não tivemos comprometimento das ações por conta das eleições”, atestou.
Aprovações
Entre os Projetos de Lei (PLs) aprovados neste trimestre pela Câmara Municipal de Manaus, estão ainda o que regulamenta o táxi-frete; o reajuste dos salários do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) e da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), o Projeto de Lei que impõe multa no valor de até R$ 630 para o descarte irregular de lixo, do vereador Walfran Torres (PTC); e aquisição de 10% de livros em Braile nas bibliotecas públicas municipais, do vereador Everaldo Farias (PV), entre outros.
Além disso, a Casa Legislativa, por meio da Comissão de Legislação Participativa (COMLEP), realizou reuniões e audiências públicas nos bairros com diversos setores da sociedade civil organizada para discutir o Plano de Mobilidade Urbana da cidade.
