Por determinação judicial, o candidato ao governo do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), deve voltar a ser identificado como branco.
A decisão é do desembargador eleitoral Victor Liuzzi Gomes.
Confirme registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Braga pediu a mudança de cor, se identificando como “pardo” à Justiça Eleitoral, no último dia 23, para se beneficiar da distribuição dos recursos do fundo especial de campanha.
Nos registros do TRE, em todas os pleitos a que o atual senador Eduardo Braga concorreu, ele se identificou como ‘branco’, inclusive para se eleger senador.
Candidatos negros
Uma ação judicial ingressada pelo candidato a deputado estadual Robson Tiradentes Júnior (PSC) informa que o TSE decidiu, em agosto de 2020, que a distribuição dos recursos do fundo especial de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao total de candidatos negros [que reúne pretos e pardos] do partido.
Portanto, o candidato a deputado pede a concessão de liminar para proibir o uso de parcela dos recursos públicos destinados aos candidatos pretos e pardos.
A relatora, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, negou o pedido e informa na decisão que a solicitação de Braga para que seja considerado pardo ainda não foi julgada pelo relator do registro de candidatura, o desembargador eleitoral Victor Liuzzi Gomes.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deverá se manifestar sobre o caso.
