O órgão do governo americano que regula o mercado de ações dos Estados Unidos, SEC, afirmou hoje, sábado (31) que a Braskem, companhia petroquímica brasileira, pagou uma propina de US$ 4,3 milhões (ou R$ 14 milhões, no câmbio de ontem, sexta-feira (30), a um “congressista brasileiro” e um funcionário de alto cargo da Petrobras para conseguir participação comercial em uma indústria em cidade paulista. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.
Segundo a SEC, o objetivo da propina era garantir a parceria comercial da Braskem, que é o braço petroquímico do grupo Odebrecht, com a Petrobras na construção de uma unidade de produção de polipropileno na cidade do interior paulista, Paulínia. Os subornos apareciam como “pagamentos de comissões” e “consolidados nas declarações financeiras como custos ou despesas de negócios legítimos” nos registros contábeis da empresa.
Em um acordo assinado em novembro de 2007, uma “parceria estratégica entre as companhias” decidiu que a empresa petroquímica ficaria com 100% do controle de capital da unidade de Paulínia, enquanto a Petrobras passou a deter 25% do capital da própria Braskem. Originalmente, a ideia era de que a Petrobras teria 40% do capital da unidade no interior paulista, e os outros 60% ficariam com a outra companhia.
Ainda de acordo com o documento da SEC, a unidade de Paulínia foi inaugurada em 2008 ao custo de R$ 700 milhões.
O documento do órgão americano foi entregue à Justiça de Washington no último dia 21, em uma ação movida contra a petroquímica. A empresa tem ações listadas na Bolsa de Valores de Nova York e, desse modo, deve se submeter à fiscalização.
As informações se originam do acordo de leniência assinado pela Odebrecht com o Brasil, os EUA e a Suíça. Os empreiteiros admitiram ter cometido crimes e irregularidades para a operação da Lava Jato.
O pagamento de Paulínia apareceu anteriormente em documento americano no dia 21 de dezembro, porém ainda não haviam sido confirmados os nomes da cidade paulista nem a identificação do projeto.
O órgão regulador americano, equivalente à CVM brasileira, ainda declarou que a Braskem violou três artigos da lei regulatória do mercado de ações americano e que, entre 2006 a 2014, a companha pagou propinas no valor de US$ 250 milhões a “partidos políticos e funcionários do governo do Brasil”, incluindo senadores e representantes do Congresso de dois partidos importantes.
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Respostas das empresas
Procurada pela “Folha de São Paulo”, a Braskem afirmou, em nota, que pagará R$ 3,1 bilhões em multa e em indenização em seu acordo global de leniência com autoridades. A Odebrecht vem reafirmando disposição de colaborar com as autoridades. Já a Petrobras, procurada na quinta-feira pelo jornal (29), não se manifestou.
