Aprovada PL que torna crime hediondo assassinar policiais em função

Josué Neto recebe o deputado Platiny Soares(Divulgação

Josué Neto recebe o deputado Platiny Soares(Divulgação
Josué Neto recebe o deputado Platiny Soares(Divulgação

Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Platiny Soares (PV), congratulou-se com profissionais de segurança pública do Amazonas pela aprovação, na noite da última quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados, e que agora, segue para o Senado, do Projeto de Lei que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço.
“Este é mais um dos projetos que defendemos na nossa visita a Brasília quando da reunião com a Associação Nacional dos Praças, e fico muito feliz de saber que o congresso reconheceu a legitimidade da proposta e está dando mais segurança jurídica aos policiais e servidores da segurança pública”, afirmou Platiny Soares em Comunicado de Liderança, na manhã desta sexta-feira (27) no Plenário Ruy Araújo.

De acordo com a lei, o agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o delito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos). Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O projeto aprovado em Brasília segue a mesma linha do PL que será apresentado pelo deputado Platiny Soares na Aleam, incluindo policiais e bombeiros militares no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

“Nossa proposta visa assegurar a integridade física, psicológica e a segurança de vítimas e testemunhas, bem como de seus familiares, que estejam sendo coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de crime no qual estejam envolvidos ou do qual tenham conhecimento. O texto final das alterações ainda está em análise na nossa assessoria legislativa, mas é um projeto que temos urgência de apresentar ainda este semestre”, comentou Platiny Soares.

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