A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira em primeiro turno, a PEC dos Benefícios. A proposta teve 393 votos favoráveis e 14 contrários.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que também foi batizada de “Kamikaze”, amplia e cria benefícios sociais em pleno ano eleitoral, estabelece o início do pagamento do benefício da parcela adicional de R$ 200 no primeiro dia de agosto. Uma folha extra em julho, portanto, não poderá ser rodada, como esperavam aliados do governo.
O Ministério da Cidadania trabalha com as datas do cronograma habitual de início de pagamento do Auxílio Brasil em agosto, a partir do dia 18. Como a PEC só permite o pagamento da parcela adicional do dia 1º de agosto a 31 de dezembro, a avaliação entre os técnicos é de que não vale rodar uma folha extra com custo adicional para pagar o Auxílio Brasil turbinado a poucos dias da data oficial.
A PEC eleva de R$ 400 para R$ 600 o piso do Auxílio Brasil e prevê recursos para o governo zerar a fila das famílias à espera de acesso ao programa. Já para a bolsa-caminhoneiro (de R$ 1 mil) e do vale-taxista (de R$ 200), o pagamento pode começar neste mês, assim que a PEC for aprovada e promulgada. A votação final está prevista para hoje na Câmara.
Para garantir os recursos ao pagamento dos novos auxílios e da ampliação dos benefícios sociais já existentes, o governo terá de editar uma medida provisória com crédito extraordinário – recursos do Orçamento da União para despesas que ficam fora do teto de gastos. O teto é a regra que limita o crescimento das despesas de um ano para outro à variação da inflação.
Com a PEC, essa trava será suspensa para abrir espaço a R$ 41,2 bilhões em novas despesas para pagar os benefícios sociais a poucos meses das eleições.
Em agosto, também será pago o vale-gás para a compra de um botijão cheio de 13 quilos. Até agora, esse benefício pagava 50% do preço do botijão a cada 60 dias. Com a PEC, o auxílio passa a ser integral a cada dois meses. Até o fim do ano, o vale-gás será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro.
As parcelas adicionais de R$ 200 do Auxílio Brasil e do vale-gás serão concedidas até o fim do ano, mas técnicos do governo já reconhecem que será politicamente difícil para o próximo presidente eleito retirar os benefícios no início de governo.
