A Câmara dos Deputados aprovou na última madrugada, entre os dias 29 e 30 de maio, a Medida Provisória 871/2019, que trata da revisão dos benefícios previdenciários.
Veja os principais pontos para os trabalhadores Rurais:
1. Notificação em caso de indício de irregularidade – 60 dias rurais;
2. Requerer salário maternidade em até 5 anos e não 180 dias como queria o governo;
3. Validar as autorizações de desconto social saiu de anual para a cada três anos a partir de janeiro de 2021.
4. Ampliar o prazo de cadastramento do CNIS de janeiro de 2020 para janeiro de 2023 podendo se inscrever até 2025.
Falta avançar
Não foi possível incluir o sindicato para a declaração de trabalhador rural e fazer o convênio para inscrever no CNIS. Esses pontos serão discutidos no Senado Federal
Senado Federal
A MP 871/2019 foi discutida nesta sexta-feira (30) no Senado Federal, mas a votação foi transferida para segunda-feira (3), data que a Medida Provisória expira, caso não seja votada a MP caduca e volta a legislação anterior.
Precisamos avançar
Para a presidente da FETRAGRI AM, Edjane Rodrigues, avalia que o texto aprovado na Câmara dos Deputados no que se refere aos rurais melhorou em alguns pontos em relação ao que foi proposto pelo governo, “mas ainda precisamos pressionar nossos senadores para garantir o direito do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares a fazer a declaração de atividade rural junto ao INSS e a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)” concluiu a presidente.
Altermir Viana
