
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) considerou irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Alvarães referente a 2021. O ex-presidente do Legislativo, Raimundo de Oliveira Queiroz, foi ordenado a devolver R$ 86,3 mil aos cofres públicos devido a despesas com diárias não comprovadas.
A decisão foi tomada durante a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pela vice-presidente Yara Lins dos Santos e transmitida ao vivo nas redes sociais do TCE. O conselheiro Mario de Mello ressaltou a falta de comprovação de viagens realizadas pelos servidores da Câmara, resultando em pagamentos de diárias no valor total de R$ 72,9 mil sem documentação adequada. Além disso, foram aplicadas multas de R$ 13,6 mil devido a outras infrações contábeis e administrativas.
O gestor tem 30 dias para pagar os valores ou recorrer da decisão. Durante a mesma sessão, foi deferida uma representação contra as prefeituras de Benjamin Constant e Tabatinga por possível acumulação ilegal de cargos públicos por uma servidora. O prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy, recebeu uma multa e a prefeitura foi instruída a encerrar imediatamente o vínculo da servidora como professora temporária. A próxima sessão do TCE-AM foi marcada para 25 de julho.