
O responsável pelas contas referentes ao ano de 2019 da Câmara Municipal de Guajará, José Altemir Carvalho de Lima, deverá devolver aos cofres públicos R$ 1,4 milhão. A determinação é do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
A Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (DICAMI) apontou que as contas não foram entregues dentro do prazo, como exigido pela lei. Também faltaram documentos importantes, como registros mensais, informações sobre gastos e detalhes sobre receitas.
Além disso, o responsável não apresentou documentos que comprovem as despesas realizadas no exercício de 2019, que chegaram ao total de R$ 1.462.284,67 que deverão ser devolvidos aos cofres públicos.
Apesar de ter sido notificado e ter a chance de se defender, José Altemir Carvalho de Lima não apresentou justificativas ou documentos para resolver os problemas, sendo considerado revel. Ele possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.