Câmara implanta sistema para maior controle e transparência dos recursos públicos

Fotos: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) é a primeira da Região Norte a implantar o Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Econômica (Sigae), uma prática adotada para melhorar o gerenciamento e a aplicação dos recursos oriundos dos impostos pagos pelo cidadão. A nova ferramenta administrativa foi apresentada na manhã desta terça-feira (14) pelo diretor geral do poder legislativo, Carlos Moura, aos servidores e representantes de setores diretamente envolvidos no processo.

A implantação do Sigae atende à exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme as portarias que estabelecem, aos órgãos públicos, trabalhar com normas internacionais de contabilidade e gestão do recurso público.

O presidente da CMM, Joelson Silva (PSDB), ressaltou que o objetivo é dar maior transparência na prestação de contas de todas as despesas e melhorar os trabalhos dos setores, inclusive, dos gabinetes, em cumprimento ao que foi traçado pela gestão dele, em termos de planejamento para 2020.

Com o sistema próprio, a Câmara começa a praticar gestão dos recursos públicos voltados tanto para a parte administrativa, quanto para a parte econômica, principalmente os relacionados à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que envolve a atividade específica da CMM.

O sistema é composto por oito módulos, dos quais quatro já foram desenvolvidos e são utilizados desde o início do ano: Almoxarifado (bens de consumo); Patrimônio (bens móveis); Ceap, que é voltado para a gestão do ressarcimento das despesas do gabinete de cada vereador, conforme a Lei 437 de 23 de dezembro de 2026; e Verba de Gabinete, sistema voltado ao controle do recurso destinado às despesas com pessoal de cada gabinete.

A previsão é que os outros quatro módulos sejam implantados até o fim do próximo mês de fevereiro.

Benefícios

Entre os benefícios está o acesso em tempo real das prestações de contas, por meio de painéis de controle de gerenciamento, além do registro das despesas e o armazenamento dos documentos comprobatórios das despesas, com o envio dos arquivos digitalizados.

O treinamento para a utilização do Sigae será realizado nesta quarta-feira (15) e na quinta-feira (16), sob a supervisão da empresa Solução Tecnologia & Assessoria, responsável pelo desenvolvimento do sistema na Câmara, conforme confirmado na apresentação do novo sistema.

Fonte: CMM


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